Home Concursos Públicos Questões Q2388753 No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2388753 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q2388753 Direito Penal No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta. Alternativas A A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança. B Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ. C Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação. D Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes. E Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (55) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro