Home Concursos Públicos Questões Q2356789 Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no process... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2356789 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico | Q2356789 Direito Penal Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que: Alternativas A deve declará-la em qualquer fase, de ofício. B pode declará-la apenas na fase instrutória. C pode declará-la apenas mediante requerimento do Ministério Público. D não pode declará-la de ofício em nenhuma hipótese. E pode declará-la de ofício apenas se for crime com pena de detenção. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro