Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do Tema Jurídico:

A questão aborda o princípio da proibição da autotutela e o papel do vigilante no contexto penal. O foco está em saber se vigilantes podem aplicar medidas punitivas a suspeitos de violência psicológica contra idosos, contrariando a ordem jurídica.

2. Legislação Aplicável:

Código Penal, Art. 345:
“Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.”

Estatuto do Idoso, Art. 4º:
“Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos será punido na forma da lei.”

3. Explicação do Tema Central:

A antijuridicidade é a contrariedade da conduta à ordem jurídica. No ordenamento brasileiro, só o Estado pode aplicar sanções. Vigilantes ou particulares não têm autorização para punir ninguém, mesmo diante de ilícitos.

4. Exemplo Prático:

Imagine um vigilante testemunhando agressões psicológicas a um idoso no local de trabalho. Ele deve acionar a polícia ou comunicar às autoridades responsáveis — nunca aplicar penalidades diretamente (por exemplo, castigar, deter ou ameaçar fisicamente).

5. Justificativa do Gabarito:

Um vigilante NÃO pode exercer justiça pelas próprias mãos, pois isso constitui crime (art. 345 do CP). A punição de crimes e contravenções é de competência exclusiva do Estado, através do devido processo legal.
Cleber Masson e Guilherme Nucci explicam que a justiça privada é vedada para evitar abusos e desordem social.

6. Análise de Pegadinhas:

A questão pode induzir ao erro ao mencionar "suspeitos" e "violência psicológica", causando confusão entre o dever de zelar pela integridade dos idosos e o ato ilícito de punir. Vigilantes devem agir sempre dentro dos limites legais.

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Vigilantes não têm autoridade legal para aplicar medidas punitivas contra indivíduos suspeitos de qualquer tipo de violência, ainda que no caso narrado. A função dos vigilantes é zelar pela segurança patrimonial e pela integridade física das pessoas no ambiente de trabalho, dentro dos limites legais. Medidas punitivas diretamente, não.

DIREITO PENAL PARALELO - ZAFARONI

Errado

Vigilantes não têm poder de polícia e, portanto, não podem adotar medidas punitivas diretamente contra ninguém, mesmo diante de suspeita de crime, como no caso da violência psicológica contra idosos.

Se o vigilante fosse o Batman, vulgo vigilante mascarado, não haveria problemas em tomar medidas punitivas contra o indivíduo.

(risadas concurseirísticas)

PS: Assim como este comentário, essa banca é uma piada.

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