Home Concursos Públicos Questões Q3049369 Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3049369 Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 | Q3049369 Direito Penal Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que: Alternativas A adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante; B admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta; C admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida; D estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo; E agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (83) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro