Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso
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Q2360686
Direito Penal
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322678
Direito Penal
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira,
considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a
alternativa incorreta.
Q2312790
Direito Penal
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código
aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta
não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
Q2307866
Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas
de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações
de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220584
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.