Questões de Direito Penal Militar - Teoria Geral do Crime Militar para Concurso
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Sobre o cumprimento de ordem proferida por superior hierárquico, referente a assunto ou matéria de serviço militar, analise as seguintes hipóteses e as respectivas conclusões.
I. Aordem do superior hierárquico é legal e o militar
subordinado, em dúvida sobre a legalidade da
ordem, não a cumpre. O subordinado comete no
crime de recusa de obediência.
II. A ordem do superior hierárquico é criminosa,
porém sua ilegalidade não é manifesta, e o
militar subordinado, mesmo em dúvida sobre a
legalidade da ordem, a cumpre. A conduta típica
do subordinado estará amparada pela justificante
da obediência hierárquica.
III. A ordem do superior hierárquico é criminosa, porém sua ilegalidade não é manifesta, e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado não comete crime de recusa de obediência, por inexigibilidade de conduta diversa.
IV. A ordem do superior hierárquico é manifestamente criminosa, e o militar subordinado, não podendo se opor fisicamente a ela, a cumpre. Aconduta do subordinado estará acobertada por excludente de culpabilidade.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir sobre a teoria do crime.
I. Segundo o sistema causalista neoclássico, a consciência de ilicitude é examinada no âmbito da tipicidade.
II. Segundo o sistema finalista e a teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação produz efeitos na tipicidade.
III. Segundo a concepção significativa da ação, o dolo é examinado na pretensão de relevância da norma penal.
IV. No injusto do sistema causalista clássico, não há exame sobre o conteúdo da vontade do sujeito ativo do crime.
Estão corretas as afirmativas
Considere o caso hipotético a seguir.
Um soldado da Polícia Militar, que está lotado na Seção de Pessoal de um Batalhão da Polícia Militar, planejou subtrair uma pistola da corporação que está acautelada na intendência da unidade, afastando o único militar que se encontra de serviço de guarda do armamento e utilizando instrumentos capazes de abrir a porta do armário em que a arma estava guardada. No momento em que poucos militares estavam na unidade, o soldado ligou para o telefone fixo instalado na intendência e, simulando ser um militar que trabalhava no Gabinete do Comandante do Batalhão, ordenou ao militar que trabalhava na intendência que se apresentasse na sala do comando. Após a ligação telefônica, o militar de serviço na intendência saiu de seu local de trabalho, deixando a porta encostada, e dirigiu-se ao prédio em que se situa a sala de comando. Observando a saída do militar da intendência, o soldado adentrou no recinto da intendência. No entanto, preocupado com a porta, que ficou apenas encostada, o militar da intendência retornou ao local e encontrou o soldado no interior da sala em que fica o armamento. Devido à brevidade do retorno, o soldado não teve a oportunidade de iniciar a abertura do armário, mas com ele foram apreendidos os instrumentos capazes de abrir a porta e a situação foi reportada aos superiores.
Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.