Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Milit...

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Q1989147

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1989147 Direito Penal Militar

Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

Conforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.

O princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.

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