Questões de Direito Penal Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz para Concurso
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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o
serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se
dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de
incorporação.