De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decret...

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Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830935 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.

os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.

os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.

os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

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