Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil das Pessoas Juridicas para Concurso - Página 5

Q636671

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636671 Direito Notarial e Registral

Analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao oficial do registro civil das pessoas jurídicas efetuar o registro dos contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das associações, fundações de direito privado, organizações religiosas, partidos políticos, sociedades simples e empresas individuais de responsabilidade limitada de natureza simples que tiverem suas sedes e filiais no âmbito territorial de sua atuação.

II. O oficial de registro das pessoas jurídicas que cumular as atribuições de registro de títulos e documentos, caso opte por adotar o Livro de Protocolo adotará livro único para as duas especialidades.

III. É vedado ao oficial do registro civil das pessoas jurídicas o registro de estatuto de fundação privada ou pública de natureza privada, ou a averbação de sua alteração, sem a devida aprovação ou anuência do Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

Q570757

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570757 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são

A

registradas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

B

matriculadas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

C

matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas naturais.

D

matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas jurídicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q570756

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570756 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, são inscritos

A

os atos constitutivos das sociedades empresárias, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das cooperativas e das associações de utilidade pública.

B

os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

C

os contratos das sociedades civis que adotarem a forma estabelecida na Lei das Sociedades Anônimas.

D

os atos constitutivos das sociedades de advogados.

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Q567016

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567016 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº 6.015/1973.

A

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta, o registro ficará suspenso.

B

Os oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre isentos de responsabilidade por qualquer erro ou omissão.

C

Incumbe ao requerente do registro apresentar prova pré-constituída de que a pessoa jurídica não exercerá atividades contrárias à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

D

Para o registro devem ser apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro, mediante petição do representante legal da sociedade.

Q548846

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548846 Direito Notarial e Registral

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa INCORRETA, sobre o exame das formalidades para deferimento do registro.

A

O exame do cumprimento das formalidades legais deverá ser feito exclusivamente pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

B

Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido diretamente.

C

Quando o vício for sanável, o processo será colocado em exigência.

D

As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até 30 (trinta) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.

E

O processo em exigência será entregue completo ao interessado e se não devolvido no prazo previsto no parágrafo anterior, será considerado como novo pedido de arquivamento, sujeito ao pagamento dos preços dos serviços correspondentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q726731

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726731 Direito Notarial e Registral

Compete ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, exceto:

A

a averbação de alteração contratual de sociedade de responsabilidade limitada não empresária.

B

o registro dos atos constitutivos de sociedade anônima.

C

o registro do atos constitutivos de fundação instituída por testamento.

D

a averbação de alteração de ato constitutivo de organização religiosa.

E

o registro dos atos constitutivos e dos estatutos de partido político.

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Q726631

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726631 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.

B

As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.

C

Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.

D

Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.

E

O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.

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Q426261

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426261 Direito Notarial e Registral

Relativamente ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitas ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

II. Quando o objeto dos atos constitutivos de pessoas jurídicas ou circunstâncias relevantes indicarem destino ou atividades ilícitas ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, o Oficial Registrador, de ofício ou mediante provocação de qualquer autoridade, sobrestará o processo de registro, suscitando dúvida ao juiz competente.

III. A existência legal das pessoas jurídicas só tem início com o registro de seus atos constitutivos.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não poderão ser objeto de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens III e IV estão corretos.

C

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

D

Somente os itens I, II e III estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q418144

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418144 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de jornais, considera-se inválido o registro de propriedade das oficinas impressoras pertencentes a terceiros.

B

Admite-se o requerimento de averbação de pluralidade de declarações para fins de registro.

C

No registro civil das pessoas jurídicas, embora devam ser matriculadas as empresas que mantenham serviços de notícias, não devem ser matriculadas as que tenham por objeto o agenciamento dessas notícias.

D

Considerando-se a liberdade de imprensa, não se admite, no registro de jornais, o nome do redator-chefe.

E

A alteração da sede da administração de empresa noticiosa deve ser averbada na respectiva matrícula no prazo de oito dias.

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Q418143

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418143 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

No livro B, devem ser inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou os compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das fundações e das associações de utilidade pública.

B

É permitido o registro de sociedades sem que se especifique o prazo de sua duração.

C

No livro A, devem ser inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

D

O registro das pessoas jurídicas será realizado por intermédio de petição do representante legal ou de ofício, constatada a existência de sociedade de fato pelo oficial.

E

Com relação à administração, admite-se a reforma de estatuto, contrato ou compromisso posteriormente ao seu registro, devendo essa possibilidade constar no registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q417947

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417947 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta a respeito de registro civil da pessoa jurídica e registro de títulos e documentos.

A

De acordo com o entendimento do STJ, o registro de associação religiosa, nos termos da LRP, garante a proteção de seu nome.

B

A procuração deverá trazer reconhecida a firma do outorgante para registro no cartório de títulos e documentos, salvo se tiver sido conferida a advogado com poderes para o foro em geral.

C

A aquisição da personalidade jurídica da fundação se dará no momento da lavratura da escritura pública ou do testamento que a instituir.

D

A atribuição supletiva do registro de títulos e documentos em relação aos demais registros previstos na LRP impede que um instrumento, expressamente atribuído por sua natureza a outro ofício, seja lançado concomitantemente a registro no serviço específico por sua natureza e no registro de títulos e documentos.

E

O oficial poderá realizar diligências fora de sua base territorial, desde que isso lhe seja solicitado pela parte interessada.

Q417944

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417944 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração de documentos no registro civil de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

Os atos constitutivos das sociedades de advogados deverão ser inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.

B

O Livro B do registro civil das pessoas jurídicas é destinado ao registro, entre outros atos, de estatutos das fundações.

C

Quando o funcionamento de determinada sociedade depender de autorização de alguma autoridade, deve o interessado previamente providenciar o registro dos atos constitutivos da pessoa jurídica, para, em seguida, buscar a autorização específica.

D

Se o ato constitutivo de determinada sociedade contiver objeto contrário à lei, caberá ao oficial do registro, necessariamente, devolver o título ao apresentante para que este, se o for caso, requeira a instauração do procedimento de dúvida ao juiz corregedor.

E

As sociedades civis que se revestirem das formas estabelecidas nas leis comerciais deverão ser inscritas no registro civil das pessoas naturais, salvo as anônimas e em comandita por ações.

Q390277

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390277 Direito Notarial e Registral

Consideram-se requisitos para o registro de uma “EIRELI”, no Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A

ser constituída por uma única pessoa e estar com o capital social, totalmente integralizado, não inferior a 50 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, devendo ser utilizado o termo “EIRELI” após a denominação social da empresa.

B

ser constituída por uma única pessoa e estar com o capital social, totalmente integralizado, não inferior a 100 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, devendo ser utilizado o termo “EIRELI” após a denominação social da empresa.

C

ser constituída por uma ou mais pessoas e estar com o capital social, totalmente integralizado, não inferior a 100 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, devendo ser utilizado o termo “EIRELI” após a denominação social da empresa.

D

ser constituída por uma única pessoa, ter capital social não inferior a 100 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, podendo o capital social ser integralizado no prazo máximo de 180 dias de sua constituição.

Q390056

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390056 Direito Notarial e Registral

Uma Associação, desde 27.05.2003, data do fim dos mandatos dos primeiros administradores, encontra-se com a ad- ministração irregular, sem nenhum outro ato registral, em especial no que concerne às eleições das diretorias que sucederam a primeira. Agora, depois de longo período, pretende averbar a ata da assembleia geral por meio da qual, dentre outras deliberações, elegeu a nova diretoria, sem elo de continuidade entre a composição da última diretoria regular e a que ora se apresenta. Diante do citado documento, o Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas deve

A

negar a averbação da assembleia, indicando aos interessados que devem acionar a via jurisdicional para nomeação de um administrador provisório

B

negar a averbação da assembleia, indicando aos interessados que devem acionar o Juiz Corregedor Permanente para nomeação de um administrador provisório.

C

elaborar nota de devolução, exigindo que os interessados publiquem edital para convocar os antigos administradores para a eleição da nova diretoria. Caso fique comprovado que estes não compareceram à assembleia, a eleição da nova administração poderá ser averbada.

D

averbar a ata de assembleia, tendo em vista que, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não é aplicável o princípio da continuidade, sendo este um princípio aplicável somente ao Registro de Imóveis

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Q382076

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382076 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assinale a opção correta.

A

As empresas de radiodifusão constituídas como sociedade anônima não podem ser matriculadas no registro civil das pessoas jurídicas.

B

A ausência de matrícula das agências de notícias não implica sua clandestinidade.

C

O procedimento de matrícula dos jornais deve ser instruído mediante a publicação de editais em jornais de grande circulação ou na imprensa oficial, indicando-se o nome, a idade, a residência e a prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

D

As empresas distribuidoras de jornais, revistas e demais publicações periódicas devem ser matriculadas no registro civil das pessoas jurídicas.

E

A alteração do local das instalações de estúdio não deve ser averbada na matrícula constante do registro civil das pessoas jurídicas, dado não implicar modificação estatutária das empresas de radiodifusão.

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Q382075

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382075 Direito Notarial e Registral

Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta no que se refere a escrituração e registro.

A

Os efeitos do registro das sociedades simples retroagirão à data da constituição da sociedade, caso haja, no prazo de trinta dias, requerimento da inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada deve ser escriturada no Livro A, que conterá trezentas folhas.

C

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos devem ser registrados em livro próprio, que conterá trezentas folhas.

D

Caso o funcionamento de sociedade dependa de autorização do Poder Executivo, o oficial de registro civil das pessoas jurídicas poderá realizar o registro anteriormente à apresentação da autorização pelo interessado, que poderá fazê- lo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento.

E

A personalidade jurídica da fundação constituída por negócio jurídico entre vivos inicia-se na dotação especial de bens livres, realizada mediante escritura pública.

Q381280

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381280 Direito Notarial e Registral

Ainda em relação ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

A lei confere às fundações instituídas por testamento a prerrogativa de não informar, no estatuto da entidade, se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

B

Constitui requisito para a matrícula de empresas de radiodifusão a indicação da forma como os sócios participarão dos lucros e perdas.

C

Para a matrícula de empresa noticiosa, são exigidos, além da designação da sede da administração da entidade, o nome, a idade, a residência e prova da nacionalidade do redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas

D

Para o registro das associações, é necessária a apresentação de duas vias do estatuto da entidade, devendo uma delas ficar afixada no cartório de registro civil das pessoas jurídicas pelo prazo de vinte dias, de forma a permitir a qualquer interessado apresentar impugnação em relação à ilicitude das atividades constantes no seu objeto.

E

A matrícula dos jornais e demais publicações periódicas não objetiva conferir existência legal à pessoa jurídica, mas dar publicidade à existência de tais veículos de comunicação social, identificando o seu diretor ou redator e proprietários.

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Q381279

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381279 Direito Notarial e Registral

A respeito da escrituração no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

A existência legal de sindicato inicia-se com o registro do correspondente estatuto no Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente, constituindo mera formalidade o registro dos referidos documentos no registro civil das pessoas jurídicas

B

No ofício de registro civil das pessoas jurídicas, deve haver dois livros, o A e o B, este, com cento e cinquenta folhas, destinado exclusivamente à matrícula de oficinas impressoras, jornais periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

C

Os atos constitutivos das sociedades anônimas devem ser registrados no livro A, que deve conter trezentas folhas e ser organizado por índices, em ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos.

D

As sociedades civis, a exemplo da sociedade de advogados, devem ser inscritas no registro civil das pessoas jurídicas.

E

O registro do estatuto de associação privada que vise à comercialização de droga ilícita deve ser negado, mediante justificativa, pelo oficial de registro, que deverá devolver o ato constitutivo ao apresentante

Q371654

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371654 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:

I. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

II. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

III. O ato constitutivo da Sociedade de Advogados.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q371117

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371117 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas relativas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I. No Livro “A” serão registrados os contratos, atos constitutivos e estatuto, ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.

II. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

III. Os oficiais providenciarão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, sendo vedada à adoção do sistema de fichas.

IV. É passível de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o estatuto das sociedades civis que estiverem revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

A

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

B

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente os itens III e IV estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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