No que diz respeito ao registro civil das pessoas jurídicas,...

Vamos analisar cada alternativa para entender qual é a correta sobre o tema "Registro Civil das Pessoas Jurídicas". Este tema é regulamentado principalmente pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Tema Central: O registro civil das pessoas jurídicas envolve o arquivamento dos atos constitutivos, estatutos e contratos de entidades como associações, sociedades e fundações. Este registro é essencial para que a pessoa jurídica adquira personalidade jurídica e seja reconhecida formalmente.

Exemplo Prático: Imagine uma associação cultural que deseja formalizar suas atividades. Para isso, ela deve registrar seu estatuto no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, tornando-se assim uma entidade reconhecida legalmente.

Alternativa E - Correta: A alternativa E está correta porque a legislação permite que estatutos, contratos e compromissos possam ser reformados após o registro, desde que essa possibilidade esteja prevista no registro inicial. Essa flexibilidade é importante para que as pessoas jurídicas possam se adaptar a novas situações e necessidades ao longo do tempo.

Justificativa: Segundo a prática jurídica, a possibilidade de reforma é essencial para a administração eficiente e atualizada das pessoas jurídicas, permitindo que se adequem às mudanças legais e sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. O Livro B realmente contém inscrições importantes, mas a descrição dada na alternativa não está totalmente precisa conforme a divisão oficial dos livros de registro.

Alternativa B: Incorreta. A legislação exige que o prazo de duração das sociedades seja especificado no ato constitutivo, salvo exceções específicas, como as sociedades de duração indeterminada, que devem ser registradas como tal.

Alternativa C: Incorreta. Os atos constitutivos e estatutos dos partidos políticos não são registrados no Livro A, mas sim em registros específicos para partidos políticos, conforme a legislação eleitoral.

Alternativa D: Incorreta. O registro das pessoas jurídicas não é realizado de ofício. Este deve ser solicitado pelo representante legal da entidade, mediante petição ao registrador.

Dica: Ao enfrentar questões deste tipo, sempre busque associar o enunciado à legislação vigente, conferindo se as descrições são exatas quanto às funções e características dos registros.

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Então......e a letra C tá errada porque mesmo? hehehe...lembrando que o art. 116, I da LRP não refere-se ao art. 114, III pq este foi inserido "apenas" em 1995.

A) e C) Art. 116

I - Livro A, para os fins indicados nos incisos I (sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas, literárias, fundações e das associações de utilidade pública) e II (sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais) do caput do art. 114 desta Lei; e (Lei nº 14.382/2022)

II - Livro B, para MATRÍCULA das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias. (Lei nº 14.382/2022)

Partidos políticos: não se sabe .-.

B) Art. 120, I - a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração;

D) Art. 121. O registro será feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa jurídica. (Lei nº 14.382/2022)

E) Art. 120, III - se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo;