Questões de Direito Notarial e Registral - Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. para Concurso - Página 4

Q417933

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417933 Direito Notarial e Registral

Acerca de protesto de títulos e seus efeitos, de intimação e de responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz de julgados do STJ.

A

O protesto de cheque prescrito é indevido, uma vez que, por lhe faltar certeza e exigibilidade, ele não se amolda à expressão “outros documentos de dívida”, a que alude a Lei n.º 9.492/1997.

B

É possível o protesto da sentença condenatória transitada em julgado, ainda que ilíquida, desde que ela represente obrigação pecuniária certa e exigível.

C

O endosso na modalidade caução importa na desnecessidade do protesto, haja vista a ausência de direito de regresso contra o eminente. Sendo assim, a instituição financeira que recebe título, via endosso pignoratício, está sujeita, juntamente com o tabelião, ao pagamento de indenização por eventuais danos causados a terceiro decorrentes de protesto indevido.

D

A triplicata de prestação de serviços, mesmo sem a comprovação de terem sido prestados e do respectivo aceite, serve para embasar o pedido de falência, desde que tenha sido protestada e o tabelionato, na notificação respectiva, tenha identificado a pessoa que a recebeu.

E

Respondem solidariamente pelos danos decorrentes de protesto indevido o tabelião e o endossatário que receber, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ressalvado o direito de regresso do endossatário contra os endossantes e avalistas e do tabelião contra o preposto, caso este tenha agido com dolo ou culpa na análise dos elementos extrínsecos do título.

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Q390256

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390256 Direito Notarial e Registral

Não se pode(m) protestar:

A

o título de crédito emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente.

B

as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

por falta de pagamento, a letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

D

os títulos de crédito, bem como os documentos de dívida qualificados como títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.

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Q390036

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390036 Direito Notarial e Registral

Quanto à qualificação dos títulos apresentados a protesto, é errado afirmar que:

A

verificada a existência de vícios formais ou inobservância do estatuído na legislação em vigor ou na normatização administrativa do Conselho Nacional de Justiça ou da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, os títulos e outros documentos de dívida serão devolvidos ao apresentante com anotação da irregularidade, ficando obstado o registro do protesto

B

não será protestada, por falta de pagamento, a letra de câmbio contra o sacado aceitante.

C

os contratos de câmbio podem ser recepcionados por meio eletrônico, se realizada, em qualificação, conferência das assinaturas digitais com emprego do programa específico disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, observadas as respectivas instruções de uso.

D

somente podem ser protestados os títulos, as letras e os documentos pagáveis ou indicados para aceite nas praças localizadas no território da comarca.

Q371116

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371116 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa na qual o protesto NÃO é possível:

A

Warrants.

B

Títulos de crédito rural.

C

Compromisso de ajustamento de conduta.

D

Contrato de fomento mercantil, com cláusula pro solvendo.

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Q371621

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371621 Direito Notarial e Registral

Acerca da Lei n.º 9.492/1997 (Lei de Protesto), que nomeia os devedores, em conformidade com a natureza do título de crédito, e estabelece normas sobre lavratura de protesto, assinale a opção correta.

A

O devedor de um cheque é o sacado, e o protesto por falta de pagamento contra ele pode ser tirado independentemente de seu aceite sobre o título.

B

O devedor de uma duplicata é o sacado, e o protesto por falta de pagamento contra ele somente pode ser tirado se ele tiver dado o aceite sobre o título

C

O devedor de uma nota promissória é o emitente, e o protesto por falta de pagamento contra ele somente pode ser tirado se ele tiver dado o aceite sobre o título.

D

O devedor de uma letra de câmbio é o sacado, e o protesto por falta de pagamento contra ele pode ser tirado independentemente de seu aceite sobre o título.

E

O devedor de uma letra de câmbio é o sacado, e o protesto por falta de pagamento contra ele somente pode ser tirado se ele tiver dado o aceite sobre o título.

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Q371210

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371210 Direito Notarial e Registral

O protesto de título emitido na Alemanha, em moeda estrangeira

A

não pode ser realizado no Brasil.

B

pode ser livremente lavrado no Brasil, da forma como foi emitido, devendo ser o pagamento feito na moeda expressa no título.

C

deve estar acompanhado de tradução por tradutor juramentado e o pagamento deve ser feito em moeda corrente nacional convertida pelo câmbio da data da apresentação.

D

deve estar acompanhado de tradução por tradutor juramentado, homologação pelo Superior Tribunal de Justiça e pagamento em moeda corrente nacional convertida pelo câmbio do dia do efetivo pagamento.

E

deve ser autenticado pelo consulado brasileiro do lugar da emissão do título, acompanhado de tradução por tradutor juramentado e autorização judicial para protesto de valores em moeda estrangeira.

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Q371076

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371076 Direito Notarial e Registral

Quanto à prática dos atos relativos ao protesto de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A

Os documentos de dívida poderão ser apresentados no original ou digitalizados eletronicamente, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização, havendo, em qualquer hipótese, responsabilidade solidária do oficial e do apresentante quanto ao encaminhamento indevido de títulos que forem protestados.

B

As duplicatas de prestação de serviços advocatícios somente poderão ser protestadas se houver prova da efetiva prestação dos serviços.

C

Revogada a ordem de sustação do protesto, não haverá necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

D

Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto seja judicialmente sustado devem ser remetidos pelo tabelionato ao juízo competente.

E

Antes da lavratura do protesto, pode o apresentante retirar o título ou documento de dívida, sem a necessidade do pagamento de emolumentos ou quaisquer outras despesas.

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Q354865

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354865 Direito Notarial e Registral

Caso determinado título tenha sofrido endosso translativo e, depois, apresentado a protesto pelo credor originário, eventual cancelamento do protesto ocorrerá por solicitação

A

do credor originário ou do endossatário, bastando apresentação de cópia do documento protestado.

B

de qualquer interessado, desde que apresente o próprio documento protestado, ou declaração de anuência do credor originário ou do endossatário.

C

do endossatário apenas, desde que apresente declaração de anuência do credor originário.

D

de qualquer interessado, mediante apresentação de cópia do documento protestado.

E

do credor originário apenas, desde que apresente o próprio documento protestado

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Q354864

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354864 Direito Notarial e Registral

Suponha que um devedor receba duplicada para aceite e retenha o título, não procedendo à sua devolução dentro do prazo legal. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.492/1997, o protesto poderá ser embasado.

A

nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacado ao tempo da emissão da duplicata, sendo vedadas as exigências de quaisquer formalidades que não estejam previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

B

na segunda via da duplicata, que se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, sendo permitidas outras exigências formais que o tabelião entenda necessárias, além das previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

C

na segunda via da duplicata, que se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacado ao tempo da emissão da duplicata, sendo permitidas outras exigências formais que o tabelião entenda necessárias, além das previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

D

na segunda via da duplicata, que se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacado ao tempo da emissão da duplicata, sendo vedadas as exigências de quaisquer formalidades que não estejam previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

E

nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, sendo vedadas as exigências de quaisquer formalidades que não estejam previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas

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Q354862

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354862 Direito Notarial e Registral

O pagamento regular, em cartório, de título apresentado para protesto pressupõe a inclusão, no valor pago, além do valor original do título,

A

da correspondente correção monetária apenas, caso prevista, visto que as despesas e os emolumentos devem ser pagos pelo credor.

B

da correspondente correção monetária, e, ainda, dos emolumentos e das despesas cartorárias.

C

dos emolumentos e das despesas cartorárias.

D

da correspondente correção monetária, caso prevista, e dos emolumentos.

E

da correspondente correção monetária, caso prevista, e das despesas cartorárias.

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Q322107

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322107 Direito Notarial e Registral

A lei 9492 de 1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.Diante disso, marque a alternativa correta, nos termos da citada lei.

A

Na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato será suficiente, para o cancelamento do registro do protesto, a declaração de anuência passada pelo credor endossatário.

B

Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o tríduo legal será retomado para que se possa registrar o protesto.

C

Os títulos e documentos de dívida, após recepcionados e distribuídos, serão entregues no dia útil seguinte aos Tabelionatos de Protesto, obedecidos os critérios de quantidade e qualidade.

D

Os títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção terão o pagamento feito pela conversão do dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

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Q984231

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984231 Direito Notarial e Registral

Sobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a alternativa correta:

A

A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, necessita de homologação pelo Poder Judiciário, para possibilitar a apresentação para cobrança no Tabelionato de Protestos.

B

A sentença arbitral que contenha condenação líquida pode ser apresentada para cobrança no Tabelionato de Protestos.

C

A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos, por não se tratar de título de crédito ou documento de dívida.

D

A sentença arbitral que contenha condenação líquida, por constituir-se em título executivo judicial, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos.

E

A sentença arbitral, por constituir-se em título executivo extrajudicial, pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Notas.

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Q984129

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984129 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA. Os arquivos dos ofícios de registro de protesto de títulos deverão ser conservados nas serventias pelo menos durante os seguintes prazos:

A

Em relação às intimações e editais referentes a títulos pagos ou retirados além do tríduo legal, por seis meses.

B

Em relação aos documentos de cancelamento de protesto e às intimações e editais referentes a títulos protestados, por cinco anos.

C

Em relação aos comprovantes de entrega de pagamentos aos credores, às solicitações de retirada dos apresentantes e comprovantes de devolução, por irregularidade, dos títulos e documentos de dívidas, por trinta dias.

D

Em relação aos livros de protocolo, por três anos.

E

Em relação aos livros de registros de protesto e respectivos títulos, por dez anos.

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Q270767

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270767 Direito Notarial e Registral

Sobre o que dispõe a Lei 9.492/97, é correto o que se afirma em

A

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

B

Após o protocolo do título para protesto, o devedor será intimado ou pelo próprio tabelião ou por oficial por ele designado, sob pena de nulidade do ato quando realizado de modo diverso.

C

Ao Tabelião, compete analisar os caracteres formais dos títulos a ele apresentados, especialmente a prescrição.

D

Somente se permite, no Brasil, o protesto de títulos emitidos no seu vernáculo.

Q119620

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119620 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que:

A

O protesto especial para fins falimentares deverá ser tirado no local da sede da empresa.

B

A nota promissória poderá ser protestada por indicação no caso de falta ou recusa de aceite.

C

O protesto necessário é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.

D

O protesto por falta de aceite poderá ser tirado ser tirado após o vencimento do título.

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Q119619

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119619 Direito Notarial e Registral

Segundo a doutrina, compreendem-se dentro dos outros documentos de dívida abarcados pela lei de protestos, EXCETO:

A

O contrato de câmbio.

B

A cédula de produto rural.

C

O contrato de locação.

D

A certidão de dívida ativa.

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Q119618

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119618 Direito Notarial e Registral

Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:

A

Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigido o original do instrumento de protesto, para a realização do cancelamento.

B

O deferimento do processamento da recuperação judicial impede o protesto.

C

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.

D

Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.

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Q118758

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118758 Direito Notarial e Registral

Quanto aos efeitos do protesto, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Fixação da mora do devedor.

B

Assegurar o direito de regresso contra os coobrigados cambiários.

C

Interrupção do prazo prescricional.

D

Fixação do termo legal da concordata.

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Q118757

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118757 Direito Notarial e Registral

A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:

A

Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário, que contenha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.

B

Apenas os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.

C

Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário.

D

Apenas os títulos executivos extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.

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Q127016

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127016 Direito Notarial e Registral

São finalidades legais do protesto, EXCETO:

A

Assegurar direito de regresso contra os coobrigados dos títulos de crédito.

B

Permitir adoção de procedimento falimentar contra o devedor empresário.

C

Negativar o nome do devedor.

D

Comprovar a apresentação do título ou documento de dívida ao devedor.

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Questões de Concurso Sobre protesto de títulos: conceito, natureza jurídica, finalidade, objeto, formalidades e efeitos. em direito notarial e registral

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