Sobre o que dispõe a Lei 9.492/97, é correto o que se afirma...

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Q270767

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270767 Direito Notarial e Registral

Sobre o que dispõe a Lei 9.492/97, é correto o que se afirma em

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

Após o protocolo do título para protesto, o devedor será intimado ou pelo próprio tabelião ou por oficial por ele designado, sob pena de nulidade do ato quando realizado de modo diverso.

Ao Tabelião, compete analisar os caracteres formais dos títulos a ele apresentados, especialmente a prescrição.

Somente se permite, no Brasil, o protesto de títulos emitidos no seu vernáculo.

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