Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.719 de 1998 - normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário em direito marítimo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082694
Direito Marítimo
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |
Q3350582
Direito Marítimo
Durante uma inspeção em um porto, foi constatado que
os trabalhadores estavam operando sem os
equipamentos de segurança obrigatórios, violando
normas legais de proteção ao trabalho portuário. A
fiscalização decidiu aplicar uma multa à empresa,
considerando a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:
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