Com a chegada simultânea de três navios a um porto organizado, um operador portuário requisitou ao órgão de gestão de mão de obra (OGMO) número elevado de trabalhadores portuários avulsos para atividades de capatazia e estiva. Diante do histórico recente de atrasos nos pagamentos, o OGMO condicionou o atendimento da requisição à apresentação de garantia prévia dos valores correspondentes.

Na mesma ocasião, um trabalhador avulso alegou que sua inscrição no registro e sua escala frequente pelo órgão gestor seriam suficientes para caracterizar vínculo empregatício com o OGMO. Paralelamente, surgiu conflito relacionado à cessão permanente de trabalhador avulso ao operador portuário, sem acordo entre as partes na comissão constituída para solucionar esse tipo de litígio.

Para atender ao aumento temporário da demanda, o operador também cogitou contratar trabalhadores por empresa de trabalho temporário para executar atividades de capatazia. Com base na Lei nº 12.815/2013, analise as afirmativas:

I. A exigência de garantia prévia pelo OGMO é admitida para atender à requisição de trabalhadores portuários avulsos.

II. A frequência das escalas e a manutenção do trabalhador no registro do OGMO são suficientes para formar vínculo empregatício com o órgão gestor.

III.O impasse relacionado à cessão permanente do trabalhador deverá ser submetido à arbitragem de ofertas finais.

IV.O operador portuário não poderá tomar mão de obra temporária para a execução da atividade de capatazia.

Assinale a alternativa CORRETA.

Durante operação de carga e descarga em terminal portuário, a equipe de estiva participa de orientação sobre procedimentos relacionados à segurança e à saúde ocupacional previstos na Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29). No decorrer das atividades, os trabalhadores analisam práticas relacionadas à movimentação de cargas, ao uso dos equipamentos e à organização das áreas operacionais do porto. Acerca desse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A NR-29 estrutura as práticas de segurança portuária a partir da dinâmica operacional das equipes de estiva, considerando a adaptação das medidas preventivas conforme os procedimentos desenvolvidos nas atividades de movimentação de cargas do terminal.

(__)A movimentação de materiais no ambiente portuário contempla observância das condições dos equipamentos utilizados, da sinalização operacional e da prevenção de riscos relacionados às atividades de carga e descarga realizadas no porto.

(__)Os trabalhadores da estiva recebem orientações relacionadas aos riscos ocupacionais presentes nas operações portuárias, abrangendo atividades de armazenamento, transporte e movimentação de cargas desenvolvidas nas áreas operacionais.

(__)As atividades portuárias contemplam organização da circulação de trabalhadores, utilização de equipamentos de proteção e acompanhamento das condições de segurança relacionadas às operações executadas no terminal marítimo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo. 

 A Norma Regulamentadora n.º 29, conhecida como NR-29, estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho portuário. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A norma referida aplica-se ao trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco.
II.A capacitação dos trabalhadores portuários sobre os riscos da atividade integra os requisitos previstos na referida norma para o ambiente portuário.
III.A norma referida estabelece que o uso de capacete e calçado de segurança é dispensável nas operações portuárias com cargas suspensas no ambiente do cais.



Está correto o que se afirma em:

Durante uma inspeção em um porto, foi constatado que os trabalhadores estavam operando sem os equipamentos de segurança obrigatórios, violando normas legais de proteção ao trabalho portuário. A fiscalização decidiu aplicar uma multa à empresa, considerando a legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em: