Questões de Direito Marítimo - Embarcações para Concurso

Q4219426

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval |

Q4219426 Direito Marítimo

Qual das seguintes atividades NÃO é responsabilidade de uma Sociedade Classificadora?

A

Avaliar integridade estrutural e sistemas essenciais do navio.

B

Certificar a resistência do casco e confiabilidade da propulsão.

C

Planejar cronogramas de manutenção para equipamentos de portos.

D

Realizar inspeções periódicas durante a vida útil do navio.

E

Garantir segurança e operação confiável da embarcação.

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Q4087090

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087090 Direito Marítimo

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Quando duas embarcações a propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de colisão, a embarcação que avista a outra por _____________ deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua _____________.

A

bombordo / proa

B

boreste / popa

C

bombordo / popa

D

vante / proa

E

boreste / proa

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Q4087083

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087083 Direito Marítimo

Como é denominada a área geográfica delimitada em razão de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimentação de embarcações, de forma a exigir a constituição e a disponibilidade permanente de serviço especializado?

A

Zona de águas marítimas.

B

Zona de praticagem.

C

Zona de ancoragem.

D

Zona de mar aberto.

E

Zona de manobra.

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Q4087071

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087071 Direito Marítimo

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda embarcação que esteja ultrapassando outra deverá manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda embarcação que se aproximar de outra vindo de uma direção de mais de _______ para ré do través desta última.

A

22,5°

B

12,5°

C

32,5°

D

42,5°

E

62,5°

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Q4085039

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085039 Direito Marítimo

De acordo com a lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações:

A

que contenham um terço da tripulação brasileira.

B

nas quais sejam necessariamente brasileiros o comandante, o imediato, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação.

C

inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no País ou de empresa brasileira.

D

sob contrato de afretamento por tempo, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

E

sob contrato de afretamento por viagem, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

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Q4082690

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |

Q4082690 Direito Marítimo

No que se refere ao registro de propriedade marítima, conforme a Lei n.º 7.652/1988, julgue o item a seguir.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.

Certo

Errado

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Q3975292

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Agente de Manobras |

Q3975292 Direito Marítimo

De acordo com as definições gerais do regulamento, a expressão "embarcação com capacidade de manobra restrita" designa a unidade que, devido à natureza de seu trabalho, possui limitações para se afastar da rota de outra, incluindo aquela dedicada:

A

à pesca de corrico em movimento

B

à navegação à vela em mar aberto

C

às operações de limpeza de minas

D

ao transporte de passageiros em rios

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Q3963078

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963078 Direito Marítimo

A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de transferência, pode-se afirmar que:

A

a lei não exige grandes formalidades, bastando documento oficial comprovando a propriedade da embarcação

B

basta a inscrição na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação

C

é necessário realizar o registro no cartório de notas em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador e fazer publicação em jornal de grande circulação

D

somente se aperfeiçoa com o respectivo registro no Tribunal Marítimo para embarcações com mais de 100 toneladas de Arqueação Bruta e mediante inscrição na Capitania dos Portos ou no órgão a ela subordinado para embarcações menores

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Q3338154

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338154 Direito Marítimo

A existência de Grupos de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações (GSSTB) é demandada pela NR 30 para embarcações de bandeira nacional e de bandeira estrangeira sob determinadas condições.
A alternativa que apresenta condições relacionadas a embarcações de bandeira nacional e embarcações estrangeiras, respectivamente, é:

A

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;

B

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;

C

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;

D

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;

E

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 360 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500.

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Q3180594

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180594 Direito Marítimo

As embarcações são compostas por diferentes partes, cada uma com sua função específica.

Sobre a função do leme em uma embarcação, marque a alternativa CORRETA.

A

Controlar a velocidade da embarcação.

B

Determinar a direção da embarcação.

C

Proteger a embarcação de colisões.

D

Sinalizar a posição da embarcação para outras embarcações.

E

Dar estabilidade à embarcação, evitando que ela vire.

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Q3180587

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180587 Direito Marítimo

Para operar uma balsa com segurança e dentro da lei, o balseiro precisa ter alguns documentos importantes.

Sobre documentação, assinale a alternativa que NÃO contém um documento necessário para a operação de uma balsa.

A

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para condução de embarcações.

B

Certificado de Inspeção da embarcação, que comprova as boas condições da balsa.

C

Licença de Operação, que autoriza a balsa a realizar o transporte de passageiros e cargas.

D

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que registra o contrato de trabalho do balseiro.

E

Título de eleitor, que comprova a cidadania brasileira do balseiro.

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Q3180581

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180581 Direito Marítimo

A balsa, como qualquer embarcação, precisa de cuidados regulares para garantir sua segurança e bom funcionamento.

Assinale a alternativa que NÃO faz parte da manutenção básica de uma balsa.

A

Verificar o estado do casco, procurando por rachaduras, furos ou outros danos.

B

Testar os equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas e boias, para garantir que estejam em boas condições de uso.

C

Limpar e organizar o convés da balsa, removendo sujeira, objetos soltos e água acumulada.

D

Pintar a balsa com cores vibrantes e chamativas para atrair mais passageiros.

E

Verificar o funcionamento do motor e realizar a troca de óleo e filtros periodicamente.

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Q3180579

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180579 Direito Marítimo

A correnteza e os ventos são fatores importantes a serem considerados na navegação em rios.

Analise as assertivas abaixo sobre a influência desses elementos na condução de uma balsa, e em seguida aponte a alternativa CORRETA.

I. A correnteza pode ajudar ou atrapalhar a navegação, dependendo da sua direção e intensidade.
II. O vento forte pode empurrar a balsa para fora do curso, exigindo que o balseiro faça manobras para corrigir a direção.
III. Em rios com corredeiras, a correnteza é mais forte e exige mais atenção do balseiro para evitar acidentes.
IV. A navegação com vento a favor facilita o trabalho do balseiro, pois a balsa se move mais rápido e com menos esforço.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3180578

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180578 Direito Marítimo

As correntezas e os ventos podem influenciar a trajetória da balsa, dificultando as manobras.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a ação em que o balseiro deve fazer para garantir uma atracação segura em situações de correnteza forte.

A

Aumentar a velocidade da balsa para vencer a força da correnteza.

B

Ignorar a correnteza e seguir em linha reta em direção ao ponto de atracação.

C

Aproximar-se do ponto de atracação em um ângulo contra a correnteza, compensando o desvio causado pela força da água.

D

Soltar as amarras da balsa e deixar que a correnteza a leve até o ponto de atracação.

E

Esperar que a correnteza diminua antes de iniciar a manobra de atracação.

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Q3180576

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180576 Direito Marítimo

As balsas são embarcações que podem ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo do tipo de carga e do rio onde navegam.

Assinale a alternativa sobre embarcações abaixo que NÃO é um tipo de balsa.

A

Balsa de madeira, movida a remo ou motor, para transportar pessoas e pequenas cargas em rios de pequeno porte.

B

Balsa com plataforma plana, para transportar veículos e cargas pesadas em rios mais largos.

C

Balsa com propulsão a vapor, para transportar passageiros e cargas em longas distâncias.

D

Balsa submarina, capaz de submergir completamente.

E

Balsa flutuante, utilizada como base para eventos e restaurantes em rios e lagos.

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Q3380747

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380747 Direito Marítimo

O Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, destaca que todas as embarcações usadas no transporte escolar devem ser dotadas de equipamentos que garantam a segurança dos ocupantes e também devem ter registro na Capitania dos Portos e autorização para trafegar. Conforme o Guia, essa autorização para trafegar deve ser mantida:

A

na embarcação, em local visível.

B

arquivada na secretaria de educação do município.

C

na secretaria da escola atendida pela embarcação.

D

na posse exclusiva do comandante da embarcação.

E

na sede da associação dos moradores atendidos pela embarcação.

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Q3380746

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380746 Direito Marítimo

Boa qualidade e bom estado de conservação são características recomendas pelo Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, para as embarcações destinadas ao transporte escolar. Além disso também recomenda–se, por questões de segurança, que as embarcações tenham:

I. Cobertura para proteção contra o sol e a chuva; grades laterais para proteção contra quedas.
II. Dois pavimentos sendo o inferior destinado aos estudantes e o superior para a tripulação; grades laterais para proteção contra quedas.
III. Paredes laterais em vidro, ao longo de toda a extensão da embarcação; cobertura contra o sol.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I e II.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q3380745

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380745 Direito Marítimo

Nas localidades onde o transporte fluvial ou marítimo for necessário, os alunos podem ser transportados em embarcações. De acordo com o Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, todas as embarcações usadas no transporte escolar devem estar equipadas com:

A

pistola sinalizadora.

B

salva vidas do corpo de bombeiros.

C

bote salva vidas atrelado à embarcação.

D

coletes salva-vidas na mesma proporção de sua capacidade.

E

motor auxiliar reserva para o caso de pane no motor principal.

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Q3013917

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013917 Direito Marítimo

Dentre os cabos principais de amarração em uma embarcação, evidenciam-se:

I. Adriças e escotas.
II. Retinidas e lançantes de proa e de popa.
III. Lançantes e traveses.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q3013905

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013905 Direito Marítimo

Quanto ao fim a que se destinam, os navios e embarcações podem ser classificados, de modo geral, nas seguintes categorias:

1. De guerra.
2. Mercantes.
3. De recreio.
4. De serviços especiais.

Assinale:

A

Se apenas 1 e 2 estiverem corretos.

B

Se apenas 1 e 3 estiverem corretos.

C

Se apenas 2 e 3 estiverem corretos.

D

Se apenas 1, 2 e 3 estiverem corretos.

E

Se 1, 2, 3 e 4 estiverem corretos.

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Questões de Concurso Sobre embarcações em direito marítimo

Foram encontradas 41 questões