Questões de Direito Marítimo - Lei nº 9.719 de 1998 - Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário para Concurso

Q3350582

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350582 Direito Marítimo

Durante uma inspeção em um porto, foi constatado que os trabalhadores estavam operando sem os equipamentos de segurança obrigatórios, violando normas legais de proteção ao trabalho portuário. A fiscalização decidiu aplicar uma multa à empresa, considerando a legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:

Suspensão imediata das operações portuárias até que a irregularidade seja sanada, sem penalidades adicionais.

Nenhuma penalidade, desde que a empresa comprove boa-fé.

Aplicação de multa à empresa que descumprir normas de segurança e saúde no trabalho.

Penalidades apenas para o operador portuário responsável pela operação do equipamento.

Advertência ao trabalhador que não utiliza o equipamento de segurança disponibilizado pela empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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