Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo
Foram encontradas 458 questões
Q3975304
Direito Marítimo
O serviço de praticagem, de acordo com as definições e
as finalidades estabelecidas na NORMAM-311, consiste em um
conjunto de atividades profissionais de assessoria técnica aos
Comandantes de embarcações, sendo a sua natureza jurídica e
operacional caracterizada como:
Q3975302
Direito Marítimo
De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-302,
o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação
(IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que
visa, primordialmente, a:
Q3975300
Direito Marítimo
A atividade administrativa relativa ao controle pelo Estado
Costeiro, que efetua a fiscalização dos requisitos legais de
segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam
aos portos nacionais (Port State Control), é realizada pelos:
Q3975298
Direito Marítimo
O processo de despacho de embarcações mercantes em
portos brasileiros é composto por etapas obrigatórias que visam
à segurança e ao controle, sendo que a última etapa desse ciclo
consiste na:
Q3975297
Direito Marítimo
No que se refere aos sistemas de monitoramento e controle
do tráfego marítimo, as embarcações de carga de bandeira
brasileira, com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 300,
engajadas em viagens internacionais, são obrigadas a aderir aos
sistemas:
Q3975294
Direito Marítimo
Quando duas embarcações à vela se aproximam com risco
de colisão e ambas recebem o vento pelo mesmo bordo, a regra
de manobra determina que se mantenha afastada da rota da outra
a que estiver a:
Q3975292
Direito Marítimo
De acordo com as definições gerais do regulamento, a
expressão "embarcação com capacidade de manobra restrita"
designa a unidade que, devido à natureza de seu trabalho, possui
limitações para se afastar da rota de outra, incluindo aquela
dedicada:
Q3975291
Direito Marítimo
A Lei n.º 9.966, de 28 de abril de 2000, tem como principal objetivo:
Q3963079
Direito Marítimo
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas
embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas
posições de:
Q3963078
Direito Marítimo
A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer
por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular
admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de
transferência, pode-se afirmar que:
Q3963077
Direito Marítimo
O instrumento jurídico por meio do qual o embarcador ou o
afretador assume integral responsabilidade pelos riscos, danos
ou prejuízos que venham a ser suportados pela transportadora
(armador), em decorrência da realização de operações especiais,
é denominado:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q3918970
Direito Marítimo
Pela CLT, Art. 369, a tripulação de navio ou embarcação
nacional será constituída, pelo menos, de:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993593
Direito Marítimo
Analise as afirmações a seguir e identifique as corretas:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993592
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013 organiza como os portos funcionam
no Brasil. Segundo essa lei, um porto é considerado
'organizado' quando:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993591
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013 fala sobre a organização e o
funcionamento dos portos no Brasil. Segundo essa lei,
qual é um dos principais objetivos do governo em relação
aos portos organizados?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993589
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013 estabelece regras importantes
sobre os portos no Brasil. De acordo com essa lei, quem
tem a principal responsabilidade por garantir que as
regras de uso e funcionamento de um porto organizado
sejam cumpridas?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992704
Direito Marítimo
João, trabalhador portuário avulso, foi convocado para
atuar em uma instalação localizada fora da área de um
porto organizado. Durante o trabalho, surgiu uma dúvida
sobre a natureza dessa instalação.
Segundo a Lei nº 12.815/2013, como é caracterizada uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado?
Segundo a Lei nº 12.815/2013, como é caracterizada uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992702
Direito Marítimo
Durante uma reunião, a administração do Porto
Organizado de Santos precisou resolver um conflito
envolvendo agentes portuários. Surgiu o questionamento
sobre quem seria a autoridade competente para arbitrar
tais controvérsias.
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado?
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837846
Direito Marítimo
No transporte marítimo de petróleo, os contratos de
afretamento estabelecem obrigações detalhadas entre o
armador (proprietário do navio) e o afretador (contratante
do transporte). Um dos marcos operacionais mais
importantes nesse tipo de contrato é a emissão da
Notice of Readiness (NOR), documento formal emitido
pelo comandante do navio. A emissão da NOR tem
implicações legais e comerciais. Marque a alternativa
que sintetiza principal finalidade da NOR (Notice of
Readiness) em um contrato de afretamento de navio
petroleiro:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837844
Direito Marítimo
O comércio marítimo internacional de petróleo bruto
envolve uma complexa estrutura de instrumentos
jurídicos e documentos operacionais, que garantem a
segurança, a legalidade e a rastreabilidade das
transações entre produtores, transportadores,
compradores e autoridades reguladoras. Esses
instrumentos são fundamentais para assegurar que a
carga seja movimentada conforme os termos contratuais
e as normas internacionais aplicáveis.
Selecione a alternativa que descreve corretamente a função principal de uma Carta de Indenização (LOI) no contexto dos documentos de carga de petróleo.
Selecione a alternativa que descreve corretamente a função principal de uma Carta de Indenização (LOI) no contexto dos documentos de carga de petróleo.
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