Questões de Direito Marítimo para Concurso

Q4087085

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087085 Direito Marítimo

Com base na legislação marítima brasileira, assinale a alternativa que apresenta a definição de aquaviário.

A

Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não profissional.

B

Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional.

C

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome e sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

D

Pessoa física que, em seu nome e sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

E

Pessoa jurídica que, em seu nome e sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

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Q4087083

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087083 Direito Marítimo

Como é denominada a área geográfica delimitada em razão de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimentação de embarcações, de forma a exigir a constituição e a disponibilidade permanente de serviço especializado?

A

Zona de águas marítimas.

B

Zona de praticagem.

C

Zona de ancoragem.

D

Zona de mar aberto.

E

Zona de manobra.

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Q4087076

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087076 Direito Marítimo

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.

A

popa / proa

B

bombordo / boreste

C

boreste / bombordo

D

vante / través

E

través / vante

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Q4087071

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |

Q4087071 Direito Marítimo

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda embarcação que esteja ultrapassando outra deverá manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda embarcação que se aproximar de outra vindo de uma direção de mais de _______ para ré do través desta última.

A

22,5°

B

12,5°

C

32,5°

D

42,5°

E

62,5°

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Q4085080

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085080 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta uma ocorrência considerada acidente da navegação que esteja corretamente definida, de acordo com a NORMAM-302.

A

Explosão - destruição provocada pela ação do fogo por combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável, curto-circuito elétrico, guarda ou manuseio incorretos de material inflamável ou explosivo.

B

Incêndio - combustão brusca provocando a deflagração de ondas de pressão de grande intensidade.

C

Varação - fazer entrar a embarcação num porto ou lugar não previsto para a presente travessia, isto é, que não seja o porto ou local de escala programada ou de destino.

D

Arribada - ato deliberado de fazer encalhar ou por em seco a embarcação, para evitar que evento mais danoso sobrevenha.

E

Alijamento - ato deliberado de lançar n’água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens.

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Q4085079

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085079 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em vigor, dependerão de prévia autorização de qual autoridade competente?

A

Chefe do Estado Maior da Armada.

B

Diretor-Geral de Navegação.

C

Diretor de Portos e Costas.

D

Presidente da República.

E

Diretor de Hidrografia e Navegação.

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Q4085077

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085077 Direito Marítimo

Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica:

A

a posse e o controle da embarcação pelo afretador, incluindo a designação de comandante e tripulação.

B

a cessão apenas do casco, sem transferência de tripulação ou comando.

C

o direito exclusivo de operar a embarcação em viagens internacionais.

D

a obrigatoriedade de registro simultâneo no Registro Especial Brasileiro (REB).

E

a manutenção do comando sob responsabilidade do fretador estrangeiro.

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Q4085076

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085076 Direito Marítimo

De acordo com o decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), correlacione as modalidades dos cursos do EPM às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES I- Formação Il- Aperfeiçoamento III- Adaptação IV- Atualização V- Especial
DEFINIÇÕES ( ) Proporcionar conhecimentos ao portador de título profissional obtido em entidade estranha ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo, visando a complementar sua formação para ingresso na profissão marítima.
( ) Preparar pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias iniciais do Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
( ) Proporcionar conhecimentos, visando a adequar o profissional às exigências do avanço tecnológico.
( ) Preparar pessoal para atividades que exijam qualificações especiais não conferidas por cursos de outras modalidades.
( ) Ampliar os conhecimentos necessários ao desempenho dos cargos e ao exercício das funções e ocupações peculiares às categorias intermediárias ou superiores do pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
( ) Readaptar pessoal de uma para outra categoria profissional, no interesse da Marinha Mercante.

A

(II) (III) (V) (-) (I) (IV)

B

(III) (I) (IV) (V) (II) (-)

C

(IV) (V) (III) (-) (I) (III)

D

(V) (II) (-) (IV) (I) (III)

E

(-) (I) (II) (V) (III) (IV)

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Q4085075

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085075 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de mercadoria perigosa, assinale a opção correta.

A

Classe 2 - compreendem os gases comprimidos, liquefeitos, em solução, liquefeitos e refrigerados, misturas de gases, mistura de um ou mais gases com um ou mais vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados com gás, hexafluoreto de telúrio e aerosóis.

B

Classe 3 - são as substâncias corrosivas, isto é, aquelas que, por reação química, causam grande dano quando em contato com o tecido vivo, ou, em caso de vazamento, danificarão materialmente, ou até mesmo destruirão outras mercadorias ou meios de transporte.

C

Classe 4 - é constituída pelas substâncias oxidantes e os peróxidos orgânicos.

D

Classe 5 - compreende os líquidos inflamáveis e os explosivos líquidos inertes.

E

Classe 6 - compreende as substâncias que não sejam classificadas como explosivas e que, sob determinadas condições de transporte, tornam-se rapidamente combustíveis ou podem causar ou contribuir para o fogo.

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Q4085074

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085074 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da Declaração de Conformidade?

A

Vistoria Pré-Operação e Vistoria Anual.

B

Vistoria de Condição de Operação e Vistoria Anual.

C

Vistoria de Renovação e Vistoria Anual.

D

Vistoria de Condição de Operação e Vistoria de Conformidade.

E

Vistoria Pré-Operação e Vistoria de Renovação.

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Q4085073

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085073 Direito Marítimo

A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de 1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.

A

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 500 toneladas de óleo em tanques para consumo.

B

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 1.000 toneladas de óleo a granel para consumo.

C

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 2.000 toneladas de óleo a granel como carga.

D

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 2.500 toneladas de óleo em tanques de carga do navio.

E

Todo navio registrado em Estado contratante e que transporte mais de 3.000 toneladas de óleo em tanques para consumo e a granel como carga.

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Q4085072

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085072 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-202, para qual embarcação abaixo pode ser aceita a Declaração de propriedade como prova de propriedade, para fins de inscrição?

A

Pesqueiro com 100 AB.

B

Escuna com 50 AB.

C

Catamarã com 35 AB.

D

Lancha com 20 AB.

E

Moto aquática.

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Q4085070

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085070 Direito Marítimo

De acordo com a lei nº 9.637, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, Prático é definido como:

A

marítimo.

B

tripulante não-aquaviário.

C

amador.

D

agente de manobra e docagem.

E

aquaviário não-tripulante.

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Q4085069

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085069 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-401, o Plano de Gerenciamento de Bioincrustação, corresponde:

A

Aos procedimentos para ações de limpezas periódicas, mesmo que não sejam observadas bioincrustações durante as inspeções.

B

Aos procedimentos de contingência para gerenciar a incrustação biológica que eventualmente se acumule caso o navio se desvie de seu perfil operacional.

C

Ao cronograma para inspeções antes das docagens planejadas na avaliação de risco específica da embarcação, elaborado e conduzido pela Autoridade Marítima.

D

À captura, coleta e disposição final dos registros decorrentes do gerenciamento da água de lastro.

E

Aos procedimentos de segurança para o navio e tripulação, treinamento e familiarização da tripulação quanto ao gerenciamento da água de lastro.

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Q4085068

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085068 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-202, no tocante aos requisitos para embarcações que transportam veículos, assinale a opção correta.

A

É permitido o uso de correntes ou outros acessórios não estruturais, para impedir a queda acidental de veículos na água.

B

As rampas de embarque e desembarque deverão ser obrigatoriamente arriadas e travadas, antes de a embarcação suspender.

C

O convés de carga deverá possuir faixas de separação de veículos, de modo que haja espaço suficiente para a abertura de portas ou escotilhas, deverão possuir largura mínima de 15 cm e sua cor deve contrastar com a cor de fundo do convés.

D

Quando o movimento de içar e arriar da rampa for do tipo automático, acionado por intermédio de sistemas pneumáticos, estes deverão ser providos de um sistema de automação controlado pelo passadiço.

E

Para embarcações empregadas em travessias com duração entre 30 e 60 minutos, a embarcação deverá ser dotada de assentos fixos para, pelo menos, 50% da capacidade de passageiros que ela pode transportar.

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Q4085067

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085067 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-204, com relação à operação Ship To Ship (STS) em mar aberto, é uma responsabilidade do provedor de serviço STS.

A

observar os requisitos referentes ao Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel para operações STS.

B

Apresentar parecer do Conselho Técnico da Praticagem local sobre a adequabilidade do projeto proposto e sobre as manobras entre os navios.

C

manter a bordo a Declaração de Vistoria de Condição (DVC) dos navios petroleiros envolvidos nas operações de transbordo, com mais de 18 anos de idade.

D

encaminhar a Notificação de Saída no prazo máximo de quarenta e oito horas após a partida do navio da área de operação STS.

E

encaminhar requerimento à Capitania dos Portos ou Delegacia solicitando a autorização para realização de operação STS, contendo, entre outros documentos, Termo de Autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

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Q4085065

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085065 Direito Marítimo

De acordo com o Anexo 2-A da NORMAM-101, assinale a opção que apresenta todos os requisitos necessários para a ascensão à categoria de Primeiro Oficial de Máquinas (1OM), por um Segundo Oficial de Máquinas (20M).

A

Ter mais de 4 (quatro) anos de embarque no nível 7, independentemente da realização do Curso de Aperfeiçoamento para Oficial de Máquinas (APMA).

B

Ter mais de 3 (três) anos de embarque no nível 7, independentemente da realização do Curso de Aperfeiçoamento para Oficial de Máquinas (APMA).

C

Ter mais de 3 (três) anos de embarque no nível 7 e ser aprovado no Curso de Aperfeiçoamento para Oficial de Máquinas (APMA).

D

Ter mais de 2 (dois) anos de embarque no nível 7 e ser aprovado no Curso de Aperfeiçoamento para Oficial de Máquinas (APMA).

E

Ter mais de 1 (um) ano de embarque no nível 7 e ser aprovado no Curso de Aperfeiçoamento para Oficial de Máquinas (APMA).

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Q4085064

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085064 Direito Marítimo

Com relação à NORMAM-311, no que tange ao serviço de praticagem em embarcações de bandeira peruana e colombiana nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB), assinale a opção correta.

A

Em função das condições de navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional, todas as embarcações de bandeira peruana e colombiana com AB menor ou igual a 1.000 terão o Serviço de Praticagem exercido por Práticos das respectivas nacionalidades.

B

A utilização do Serviço de Praticagem será facultativa para as embarcações de bandeira peruana ou colombiana com AB menor ou igual a 2.000, com calado máximo compatível com os valores estabelecidos pela Autoridade Marítima Brasileira, em função das condições de navegabilidade dos rios da região, nos trechos sob jurisdição nacional.

C

O limite máximo a ser cobrado das embarcações de bandeira peruana ou colombiana com AB maior que 2.000 poderá exceder o maior valor cobrado pelos mesmos serviços prestados às embarcações brasileiras, em virtude do porte bruto da embarcação.

D

A Marinha do Brasil adota o critério da reciprocidade para oferecer isenção de taxa de praticagem às embarcações de bandeira peruana ou colombiana que operem em AJB.

E

Quando a Entidade de Praticagem for designada para atender as embarcações de bandeira peruana ou colombiana que operem em AJB, deverá, antecipada e formalmente, consultar o Capitão dos Portos, Delegado ou Agente sobre o oferecimento de isenções às embarcações.

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Q4085063

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085063 Direito Marítimo

Conforme previsto na NORMAM-302, no que se refere à Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM), é correto afirmar que:

A

a ISAIM deve ser iniciada em até dez dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento da ocorrência de acidente marítimo muito grave, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, em sua área de jurisdição.

B

a ISAIM será concluída por meio da elaboração e envio ao Comando do Distrito Naval, pelo Agente da Autoridade Marítima responsável por sua condução, de minuta do Relatório de ISAIM, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da data de sua instauração.

C

a ISAIM tem o propósito de atribuir culpa e determinar responsabilidades nos acidentes ocorridos.

D

a ISAIM não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

E

sempre que for iniciada a realização de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, já deverá ter sido instaurada, obrigatoriamente, a ISAIM.

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Q4085062

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085062 Direito Marítimo

De acordo com a lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, assinale a opção que apresenta os três órgãos de comunicação imediata quando ocorrer qualquer incidente em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, independentemente das medidas tomadas para seu controle.

A

Órgão ambiental competente, Capitania dos Portos e órgão regulador da indústria do petróleo.

B

Órgão ambiental competente, Comando do Distrito Naval da área e órgão regulador da indústria do petróleo.

C

Agência Nacional de Transporte Aquaviário, Capitania dos Portos e órgão regulador da indústria do petróleo.

D

Órgão ambiental competente, Capitania dos Portos e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

E

Órgão ambiental competente, Comando do Distrito Naval da área e Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

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