Questões de Concurso
Sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo
Foram encontradas 86 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087084
Direito Marítimo
De acordo com a Lei Federal nº 9.537/1997, na
navegação interior, consideram-se hidrovias
interiores
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087076
Direito Marítimo
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087071
Direito Marítimo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regulamento Internacional Para
Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda
embarcação que esteja ultrapassando outra deverá
manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda
embarcação que se aproximar de outra vindo de
uma direção de mais de _______ para ré do través
desta última.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085073
Direito Marítimo
A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação
dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui
seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com
as disposições da Convenção Internacional sobre
Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição
por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº
74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de
1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085050
Direito Marítimo
De acordo com Anexo 1-J da NORMAM-101, assinale a opção correta, quanto ao que estabelecem as regras da
Convenção STCW-1978, como emendada, empregadas
na certificação.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085034
Direito Marítimo
Em consonância com a lei n° 7.542, de 26 de setembro de
1986, as coisas ou bens afundados, submersos,
encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional,
em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos
marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou
fortuna do mar, quando identificados pela Autoridade
Naval como de procedência estrangeira e não
incorporados ao domínio da União por força da própria lei, serão encaminhados ao seguinte órgão:
Q3975297
Direito Marítimo
No que se refere aos sistemas de monitoramento e controle
do tráfego marítimo, as embarcações de carga de bandeira
brasileira, com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 300,
engajadas em viagens internacionais, são obrigadas a aderir aos
sistemas:
Q3645126
Direito Marítimo
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)
consolidou um amplo acordo da comunidade internacional
voltado à governança e ao uso compartilhado dos espaços
marítimos, tendo alcançado um número expressivo de
ratificações pelos Estados-parte. Entre as disposições da CNUDM,
estão os marcos e limites jurisdicionais dos Estados costeiros em
relação aos espaços marítimos próximos aos seus litorais, com a
definição de importantes conceitos como “mar territorial”,
“alto-mar”, “plataforma continental”, “zona econômica
exclusiva” e “zona contígua”.
Com base na CNUDM, é correto afirmar que:
Com base na CNUDM, é correto afirmar que:
Q3645125
Direito Marítimo
Considerando os balizamentos estabelecidos no contexto da
Política Nacional de Defesa, foi defendida, por certos segmentos
da sociedade civil organizada e por especialistas em geopolítica, a
necessidade de ser construído um protótipo de reator tipo PWR
no contexto do Programa Nuclear da Marinha (PNM). Além disso,
no âmbito da construção do núcleo do poder naval, foi defendida
a obtenção de navios-aeródromos (PRONAE), de modo a projetar
e construir uma unidade para a Primeira Esquadra e outra para a
Segunda Esquadra.
À luz dos balizamentos estabelecidos no Livro Branco de Defesa Nacional, é correto afirmar que:
À luz dos balizamentos estabelecidos no Livro Branco de Defesa Nacional, é correto afirmar que:
Q3645118
Direito Marítimo
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando
sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras
estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de
autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna
marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Condutor de Embarcação de Pequeno Porte - Edital nº 1 555 |
Q3549686
Direito Marítimo
Também conhecido como RIPEAM, o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar, consiste no conjunto de regras com força de lei que prescreve como devemos conduzir as embarcações na presença de outras, bem como informá-las de nossas intenções ou ações, afastando assim o perigo de colisões. Os recursos mais comumente utilizados nessas sinalizações compreendem:
1. Apitos e lampejos.
2. Toques de sino e badaladas.
3. Bandeirolas e objetos flutuantes.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333848
Direito Marítimo
De acordo com Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993,
que dispôs sobre
o mar territorial,
a zona contígua
e
a zona
econômica exclusiva brasileiras, estabeleça
a correta cor
-
respondência entre estas denominações na Coluna I, e
suas respectivas larguras na Coluna II.
Coluna I
1. mar territorial 2. zona contígua brasileira 3. zona econômica exclusiva brasileira
Coluna II
( ) faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas. ( ) compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura. ( ) faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I
1. mar territorial 2. zona contígua brasileira 3. zona econômica exclusiva brasileira
Coluna II
( ) faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas. ( ) compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura. ( ) faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |
Q3013912
Direito Marítimo
Conforme o que se recomenda no Regulamento
Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar –
RIPEAM, ao fazer uma curva acentuada em um rio sem
nenhuma visibilidade além da curva, é necessário que a
embarcação faça soar antes dessa curva:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |
Q3013907
Direito Marítimo
Embora não haja um limite de velocidade
estabelecido em águas abertas onde transitam
poucas embarcações, quando se trata de canais
próximos a atracadouros e marinas onde o fluxo de
embarcações aumenta significativamente, a
legislação determina que a velocidade máxima seja
de 10 nós, que corresponde no sistema internacional
a:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |
Q3013904
Direito Marítimo
Conforme estipulado pela Regra 6 – Velocidade
de Segurança, da Convenção Sobre o Regulamento
Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar –
RIPEAM (1972), para determinar-se a velocidade de
segurança de uma embarcação, é preciso levar em
conta os seguintes fatores, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Fiscalização Portuário |
Q3013802
Direito Marítimo
Conforme o próprio nome indica, o Código
Internacional Para a Proteção de Navios e Instalações
Portuárias (ISPS – Code) aplica-se a navios envolvidos
em viagens internacionais e instalações portuárias
que servem tais navios. A respeito desses navios, é
aceitável estabelecer a seguinte tipologia:
I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.
Está correto o que se afirma em:
I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324913
Direito Marítimo
Com o arrefecimento da pandemia causada pelo vírus
SARS-COV-2, a atividade marítima retomou o seu crescimento e, em razão dessa retomada, novos acidentes e
incidentes envolvendo embarcações (nacionais e estrangeiras) e marítimos voltaram a ocorrer, em águas brasileiras e em alto mar, os quais vêm sendo submetidos à
jurisdição do Tribunal Marítimo, no Brasil, órgão auxiliar
do Poder Judiciário brasileiro.
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza que esse Tribunal
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza que esse Tribunal
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324912
Direito Marítimo
Após ríspida discussão entre o capitão e um oficial de
ponte, integrantes da tripulação de um navio estrangeiro,
que realizava passagem inocente pelo mar territorial brasileiro, sobreveio o cometimento de infração penal (lesão
corporal) contra um dos litigantes.
De acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), o Brasil não poderá exercer jurisdição penal a bordo do navio com o fim de realizar investigação do fato narrado, salvo se o(a)
De acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), o Brasil não poderá exercer jurisdição penal a bordo do navio com o fim de realizar investigação do fato narrado, salvo se o(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324910
Direito Marítimo
Durante uma manobra desastrada no Porto de Santos,
situado no Brasil, uma embarcação mercante de bandeira
norueguesa abalroou uma outra de bandeira portuguesa,
causando danos leves aos cascos dos navios envolvidos
e de pequena monta às instalações do próprio porto, tendo alguns dos tripulantes sofrido lesões de baixa gravidade.
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza o seguinte:
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324909
Direito Marítimo
Suponha que um navio de determinado Estado pretenda
exercer o direito de passagem inocente pelo mar territorial
brasileiro.
À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
Conheça nossos planos