Questões de Concurso
Sobre contratos marítimos em direito marítimo
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Selecione a alternativa que descreve corretamente a função principal de uma Carta de Indenização (LOI) no contexto dos documentos de carga de petróleo.
A correta emissão e gestão desses documentos é essencial para evitar litígios, atrasos na liberação da carga e problemas alfandegários.
Selecione a alternativa que identifica corretamente o documento que representa o principal título de propriedade da carga de petróleo durante o transporte marítimo.
FITZ, Paulo Roberto. Cartografia Básica, 2008, p. 48.
Entre as alternativas abaixo, qual apresenta o tipo de mapa apropriado a apresentar, de forma visualmente mais agradável, quantidades de determinados elementos mantendo ainda a localização precisa dos fatos ou fenômenos?
I. Possuem pulmões mais desenvolvidos do que os dos anfíbios. Os répteis dependem quase exclusivamente dos pulmões para as trocas gasosas, complementadas pela respiração através das mucosas faríngeas em algumas tartarugas aquáticas.
II. Desenvolveram estratégias eficientes para a economia de água. Muitos répteis possuem glândulas de sal localizadas perto das narinas ou aos olhos, que secretam um líquido altamente hiperosmótico em relação aos fluidos corpóreos.
III. Apresentam esôfago, estômago, intestino delgado, ceco, intestino grosso e cloaca.
IV. Os resíduos nitrogenados são secretados sob a forma de ureia, que possui baixa solubilidade, precipitando-se rapidamente, o que minimiza a perda de água.
Quais estão corretas?
A expressão booleana obtida da tabela da verdade abaixo é:
A única atividade que está fora desse contexto é o mercado de
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu),
estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda
ao contratante (afretador), por tempo determinado, o
completo controle da embarcação mediante retribuição (hire)
a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de
vigência do contrato.
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por
tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a
coloque completamente armada, equipada e em condições de
navegabilidade à disposição do afretador, o qual é
responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas
portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter
Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação
ao afretador e preveem informações acerca da embarcação,
da modalidade e do período de afretamento, e da forma de
pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o
subafretamento, para evitar a construção de cadeia de
afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da
embarcação.
Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao
salvamento da embarcação e da carga são consideradas
simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.
Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente
exclusivo para a definição de culpa em caso de
abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras,
que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra
de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere
do país que sedia a empresa estrangeira não participa do
julgamento.
Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item.
Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre
empresas brasileiras e estrangeiras que participam da
exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é
o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).
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