Questões de Direito Internacional Público para Concurso - Página 2

Q4131568

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131568 Direito Internacional Público

O cenário internacional contemporâneo é marcado por desafios que demandam cooperação entre nações e atuação coordenada de organismos multilaterais. Diante de conflitos e tensões geopolíticas, têm-se privilegiado negociações diplomáticas e iniciativas de mediação como formas de resolução. Nesse contexto, o Brasil historicamente sustenta a defesa de soluções pacíficas, fundamentadas no diálogo e no respeito à soberania nacional. Considerando esse panorama, qual é a principal função das organizações internacionais em situações de conflito?

A

Promover mediação e diálogo entre as nações.

B

Eliminar a soberania dos países participantes.

C

Controlar territórios em disputa internacional.

D

Intervir em governos nacionais em crise interna.

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Q4087971

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087971 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, analise as afirmativas abaixo.

I - Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se apresentar plenos poderes apropriados.
II - Um tratado entra em vigor na forma e na data previstas no tratado ou acordadas pelos Estados negociadores.
III - Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido literal do seu texto.
IV - Um direito nasce para um terceiro Estado de uma disposição de um tratado se as partes no tratado tiverem a intenção de conferir, por meio dessa disposição, esse direito quer a um terceiro Estado, quer a um grupo de Estados a que pertença, quer a todos os Estados, e o terceiro Estado nisso consentir.

Assinale a opção correta.

A

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

B

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

C

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q4087962

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087962 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é correto afirmar que:

A

o Estado costeiro tem o direito de parar ou desviar da sua rota um navio estrangeiro que passe pelo mar territorial, a fim de exercer a sua jurisdição civil em relação a uma pessoa que se encontre a bordo.

B

na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro não tem jurisdição no que se refere à proteção e preservação do meio marinho, pois não possui soberania.

C

a passagem é inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado costeiro, e deve efetuar-se de conformidade com a CNUDM e demais normas de direito internacional.

D

na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção, operação e utilização de ilhas artificiais, mas não pode criar em volta dessas ilhas zonas de segurança.

E

todos os Estados devem cooperar em toda a medida do possível na repressão da pirataria no alto mar, bem como no mar territorial de qualquer Estado.

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Q4087942

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087942 Direito Internacional Público

De acordo com a Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

A

Todos os Membros das Nações Unidas, salvo aqueles que fazem parte do Conselho de Segurança, a fim de contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais, comprometem-se a proporcionar ao Conselho de Segurança, a seu pedido e em conformidade com o acordo ou acordos especiais, forças armadas, assistência e facilidades, inclusive direitos de passagem, necessários à manutenção da paz e da segurança internacionais.

B

Os Membros das Nações Unidas prestar-se-ão assistência mútua para a execução das medidas determinadas pelo Conselho de Segurança.

C

Compete à Assembleia Geral determinar a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, e fazer recomendações ou decidir que medidas deverão ser tomadas a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

D

O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na Carta, poderá ser expulso da Organização pelo Conselho de Segurança, mediante recomendação da Assembleia Geral.

E

A Assembleia Geral será constituída por quinze Membros das Nações Unidas.

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Q4085037

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085037 Direito Internacional Público

De acordo com o decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, assinale a opção correta sobre baixios a descoberto.

A

São uma reentrância bem marcada, cuja penetração em terra, em relação à largura da sua entrada, é tal que contém águas cercadas pela costa e constitui mais do que uma simples inflexão da costa.

B

Quando a distância entre a linha de base e os baixios descobertos de uma baía exceder 24 milhas marítimas será traçada, no interior da baía, uma linha de base reta de 24 milhas marítimas.

C

Estão compreendidos entre a linha de baixa-mar ao longo da costa da reentrância e uma linha que une as linhas de baixa-mar dos seus pontos naturais de entrada.

D

O Estado costeiro poderá, segundo as circunstâncias, determinar os baixios a descoberto por meio de qualquer dos métodos estabelecidos nos artigos precedentes.

E

São uma extensão natural de terra rodeada de água, que, na baixa-mar, fica acima do nível do mar, mas que submerge na preia-mar.

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Q4084357

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |

Q4084357 Direito Internacional Público

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As convenções da OIT são de observância obrigatória para todos os países-membros que as ratificarem.

Certo

Errado

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Q4083808

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083808 Direito Internacional Público

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas tem a seu dispor um conjunto de ferramentas destinadas à promoção dos direitos humanos, o que inclui mecanismos para detectar casos de violações e propor medidas tendentes a mitigá-las.

Têm essa função os chamados “procedimentos especiais”, entre os quais se encontram:

A

os juízes ad hoc para graves violações;

B

o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos;

C

as sanções multilaterais contra indivíduos e entidades;

D

as Relatorias Especiais da ONU com mandatos temáticos;

E

as Comissões Regionais de Proteção dos Direitos Humanos.

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Q4083177

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 16: Logística de Transporte |

Q4083177 Direito Internacional Público

Julgue o próximos item, no que se refere à logística internacional e aduaneira.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é um órgão internacional subordinado à Organização Mundial do Comércio (OMC) com responsabilidade de tração e de publicação das normas regulamentares a serem seguidas pelas alfândegas dos seus países-membros.

Certo

Errado

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Q4082691

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |

Q4082691 Direito Internacional Público

À luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982, julgue o seguinte item.
A disciplina jurídica da zona econômica exclusiva não confere ao Estado costeiro soberania plena sobre essa área, diferentemente do regime aplicável ao mar territorial.

Certo

Errado

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Q4043412

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043412 Direito Internacional Público

A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul é uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.

Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?

A

Foro Consultivo Econômico e Social.

B

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat).

C

Secretaria do Mercosul.

D

Tribunal Permanente de Revisão.

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Q4043358

Ano: 2026 Banca: CMM - Concursos e Seletivos Órgão: Câmara de Teodoro Sampaio - SP Prova: CMM - Concursos e Seletivos - 2026 - Câmara de Teodoro Sampaio - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4043358 Direito Internacional Público

Organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, têm como função principal:

A

Controlar governos nacionais

B

Promover cooperação internacional

C

Substituir Estados

D

Aplicar leis internas

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Q4042420

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |

Q4042420 Direito Internacional Público

O Mercosul prevê a entrada de novos membros que se adaptem às suas regras econômicas. Qual nação sul-americana tornou-se membro associado em 2004 e passou à condição de membro pleno em dezembro de 2005?

A

Chile.

B

Colômbia.

C

Bolívia.

D

Venezuela.

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Q4039745

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4039745 Direito Internacional Público

"Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia."

Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/04/por-unanimidade-senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-ue

Os acordos comerciais internacionais representam uma estratégia relevante para ampliar a inserção de países em mercados globais e fortalecer relações econômicas entre blocos. No caso do Brasil, as negociações para a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia marcam um avanço importante nas relações comerciais entre as regiões envolvidas. Qual é o principal objetivo traçado neste acordo?

A

Redução de tarifas dos produtos importados pelo Mercosul e pela União Europeia.

B

Redução obrigatória da produção agropecuária nacional.

C

Substituição total das exportações agrícolas por produtos industriais.

D

Adequação às exigências regulatórias do mercado europeu.

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Q4037888

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Provas: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Língua Portuguesa) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Matemática) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Ciências | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Física | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Geografia | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Inglês | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4037888 Direito Internacional Público

Texto associado

Infere-se das informações sobre a votação no Conselho de Segurança que:

A

O Bahrein, como presidente, possui o voto de minerva em caso de empate.

B

O veto de qualquer um dos cinco membros permanentes invalida a aprovação, independentemente do número de votos a favor.

C

A abstenção da China seria suficiente para aprovar a resolução, desde que houvesse nove votos favoráveis.

D

Os 15 membros do conselho possuem poder de veto individual sobre resoluções de força.

E

A resolução só terá validade se for aprovada por 40 países liderados pelo Reino Unido.

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Q4037883

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Provas: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Língua Portuguesa) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Matemática) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Ciências | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Física | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Geografia | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Inglês | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4037883 Direito Internacional Público

Texto associado

No contexto das negociações diplomáticas mencionadas, o rompimento do "procedimento de silêncio" por China, França e Rússia indica:

A

A aprovação imediata e unânime do texto original da resolução.

B

A manifestação de discordâncias ou objeções antes que o rascunho fosse finalizado.

C

O encerramento definitivo das discussões sem a possibilidade de votação no plenário.

D

Uma estratégia para acelerar a votação devido à disparada dos preços do petróleo.

E

A desistência do Bahrein em levar adiante a proteção do Estreito de Hormuz.

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Q4037882

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Provas: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Língua Portuguesa) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Matemática) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Ciências | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Física | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Geografia | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Inglês | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4037882 Direito Internacional Público

Texto associado

A análise do texto permite inferir que a postura da China em relação à resolução proposta pelo Bahrein fundamenta-se em:

A

Uma preocupação estritamente humanitária com a segurança dos navios comerciais.

B

Uma divergência jurídica sobre a interpretação do feriado da ONU na sexta-feira.

C

Uma resistência geopolítica à legitimação de intervenções militares sob a chancela internacional.

D

Um apoio implícito aos ataques realizados pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

E

Uma tentativa de assumir a presidência do Conselho de Segurança no lugar do Bahrein.

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Q4037415

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037415 Direito Internacional Público

Determinado Tribunal de Justiça, ao interpretar tratado de direitos humanos, invoca precedente internacional proferido em caso envolvendo outro Estado, que não o brasileiro, para afastar leitura restritiva de norma interna. Acerca dessa interpretação,

A

a consideração de precedentes internacionais compromete a autonomia interpretativa interna.

B

a utilização do precedente depende da identidade entre os Estados envolvidos, não alcançando outros Estados.

C

o Tribunal de Justiça não poderia se reportar ao precedente internacional, já que este não gera efeitos para outras situações análogas.

D

a invocação do precedente exige incorporação legislativa prévia ou internalização pelo Supremo Tribunal Federal.

E

a decisão internacional pode influenciar a interpretação do tratado, ainda que proferida em contexto diverso.

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Q4027308

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027308 Direito Internacional Público

A gestão sustentável dos recursos pesqueiros envolve a incorporação de diretrizes internacionais, como o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que orientam políticas públicas e práticas locais, sem necessariamente possuir caráter vinculante no ordenamento jurídico interno.

Nesse contexto, quanto à relação entre diretrizes internacionais e a gestão de estoques pesqueiros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As diretrizes da FAO podem orientar políticas nacionais e práticas locais, ainda que não possuam, por si só, força normativa obrigatória no direito interno.

B

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável funcionam como referenciais globais que podem influenciar a gestão pesqueira, sem implicar imposição jurídica direta aos entes federativos.

C

A adoção de diretrizes internacionais na gestão pesqueira implica sua aplicação obrigatória pelos entes públicos, independentemente de internalização normativa no ordenamento jurídico nacional.

D

A incorporação de princípios internacionais à gestão de estoques pode ocorrer por meio de políticas públicas, independentemente de sua formalização como norma jurídica vinculante.

E

As orientações internacionais podem influenciar práticas de manejo sustentável, ainda que sua efetividade dependa de mecanismos internos de implementação.

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Q4008812

Q4008812 Direito Internacional Público

Na pauta sobre crise migratória e refugiados, o acolhimento de venezuelanos envolve caminhos administrativos distintos. Assinale a afirmação CORRETA sobre a diferença entre refúgio e autorização de residência por acolhida humanitária, considerando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e a Polícia Federal.

A

Refúgio é decidido pela Polícia Federal com foco em vínculo laboral, enquanto residência humanitária é julgada pelo Conare sob critério de perseguição individual.

B

Refúgio e residência humanitária seguem a mesma etapa decisória, pois ambos dependem de sentença judicial e têm exigências documentais idênticas na prática.

C

Refúgio é mecanismo de turismo prolongado e depende de visto, enquanto residência humanitária se aplica apenas a quem já possui passaporte diplomático.

D

Refúgio tramita no Conare com critérios de proteção internacional, enquanto residência humanitária tramita como autorização de residência na Polícia Federal, com regras próprias.

E

Refúgio é processo automático para todos os venezuelanos, enquanto residência humanitária exige matrícula escolar como condição central para permanecer no país.

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Q3996908

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996908 Direito Internacional Público

Leia o texto a seguir.

Até junho de 2025, mais de 117,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência, violações de direitos humanos e eventos que perturbaram seriamente a ordem pública. Globalmente, 60% das pessoas forçadas a fugir nunca cruzam as fronteiras de seus próprios países. Nas Américas, o crime e a insegurança tornaramse as principais causas do deslocamento interno, desde a violência indiscriminada de gangues no Haiti até o impacto do conflito nas comunidades da Colômbia.

Adaptado de ACNUR – Agência da ONU para refugiados no Brasil, conforme link https://www.acnur.org/br/dados-refugiados-no-brasil-e-no-mundo

Considerando a legislação brasileira em vigor sobre refúgio e migração, é correto afirmar que

A

são considerados refugiados aqueles que deixam seu país de origem, devido a fundado temor de perseguição por motivos religiosos ou políticos, não se enquadrando à hipótese motivos de raça.

B

para a qualificação de uma pessoa como refugiada é necessário que seu país de origem esteja em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.

C

migrante são as pessoas que se deslocam de seu local habitual de residência cruzando fronteira internacional, e que, devido a graves problemas, não podem retornar à sua localidade de origem.

D

para a aquisição da nacionalidade brasileira o prazo é de quatro anos, contados da data da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

E

a condição de migrante implica na suspensão automática de eventual processo de extradição, cuja análise compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.

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Questões de Concurso Sobre direito internacional público

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