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Q4039745
Direito Internacional Público Mercosul ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4039745 Direito Internacional Público

"Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia."


Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/04/por-unanimidade-senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-ue


Os acordos comerciais internacionais representam uma estratégia relevante para ampliar a inserção de países em mercados globais e fortalecer relações econômicas entre blocos. No caso do Brasil, as negociações para a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia marcam um avanço importante nas relações comerciais entre as regiões envolvidas. Qual é o principal objetivo traçado neste acordo?

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Conforme Senado Notícias, “Por unanimidade, Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia” (04/03/2026), sobre o PDL 41/2026 e o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia: “O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.”

Tema central: redução tarifária recíproca
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz o objeto principal oficialmente descrito para o acordo: reduzir tarifas de importação entre Mercosul e União Europeia.
B
Errada
Está errada porque atribui ao acordo uma obrigação específica inexistente na descrição oficial utilizada pela questão. Não há previsão oficial de redução obrigatória da produção agropecuária nacional como objetivo principal do acordo.
C
Errada
Está errada porque cria um efeito econômico absoluto sem suporte no texto oficial. O acordo não prevê substituição total das exportações agrícolas por produtos industriais; seu objeto é a redução tarifária, não a reestruturação compulsória da pauta exportadora.
D
Errada
Está errada porque confunde possível exigência técnica ou efeito acessório com objetivo principal do acordo. A base informa que adequação regulatória pode existir em certos setores, mas não é apresentada, na fonte oficial da questão, como o núcleo do instrumento aprovado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre objetivo principal do acordo e efeitos laterais ou exigências acessórias: o que decide a questão é a redução de tarifas, não adequação regulatória nem mudanças estruturais na produção ou nas exportações.
Dica para questões semelhantes
  • Em acordo comercial, identifique primeiro o objeto central oficialmente declarado; aqui, a fonte oficial apontou redução de tarifas de importação.
  • Elimine alternativas que imponham obrigação econômica específica sem previsão expressa no texto-base da questão.
  • Desconfie de opções com efeitos absolutos, como “substituição total” ou “redução obrigatória”, quando a base fala apenas em liberalização comercial.

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