Questões de Direito Financeiro - Realização da despesa pública para Concurso

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Q1865929 Direito Financeiro

Situação hipotética 17A4


            Uma entidade pública realizou licitação regular para a compra de vacinas. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em virtude do tempo de tramitação administrativa interna na entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021. 
Alternativas
Q1865928 Direito Financeiro

Situação hipotética 17A4


            Uma entidade pública realizou licitação regular para a compra de vacinas. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em virtude do tempo de tramitação administrativa interna na entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

A partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.
Alternativas
Q1865828 Direito Financeiro

Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.


Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio 

Alternativas
Q1858557 Direito Financeiro
Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar, n° 101/2000) “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A verificação supracitada não tem por fim apurar
Alternativas
Q1850684 Direito Financeiro
A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública, considere:
I - Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. II - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. III - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. IV - O empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: C
20: A