Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.209 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205933
Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, sobre as Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária, analisar os itens
abaixo:
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205707
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas
Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de
Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de
Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, inclusive quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, inclusive quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205706
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o
cumprimento dos limites e condições relativos à realização
de operações de crédito de cada ente da Federação,
inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente, será verificado pelo:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203845
Direito Financeiro
Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração,
execução e controle do orçamento público. Qual é o
princípio que estabelece que todas as receitas previstas e
despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem
integrar um único documento legal dentro de cada esfera
federativa?
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202010
Direito Financeiro
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é
CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se
refere a receita, são:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202007
Direito Financeiro
A luz do Estabelecido pelas normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é
CORRETO afirmar que o compromisso de adimplência
de obrigação financeira ou contratual assumida por ente
da Federação ou entidade a ele vinculada é definida
como:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202002
Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas
gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que
todas as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Q4195999
Direito Financeiro
Determina a Lei Complementar nº 101/2000 que a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação e
em cada período de apuração, não poderá exceder os
percentuais da receita líquida que especifica. Todavia,
ocorrerão determinadas vedações aos entes federativos
quando, relativamente aos percentuais fixados para cada
um deles, a despesa total com pessoal exceder de:
Q4195998
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que está em consonância com as
disposições da Lei nº 4.320/1964, no que se refere aos
estágios da despesa pública.
Q4195997
Direito Financeiro
Os entes da Federação poderão conceder garantia em
operações de crédito internas ou externas, observadas
as normas estabelecidas pela Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, no caso
da União, observados também os limites e as condições
estabelecidos pelo Senado Federal e as normas emitidas
pelo Ministério da Economia acerca da classificação de
capacidade de pagamento dos mutuários.
A esse respeito, conforme disciplina referida lei complementar, é correto afirmar que
A esse respeito, conforme disciplina referida lei complementar, é correto afirmar que
Q4195989
Direito Financeiro
“Trata-se da instituição do tributo em favor de entes diversos do Estado, arrecadados por eles próprios e tem
por escopo a arrecadação de recursos para o custeio de
atividade que, em princípio, não integra funções próprias
do Estado, sendo desenvolvidas por intermédio de entidades especificas.”
Esse conceito refere-se:
Esse conceito refere-se:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Contador |
Q4194334
Direito Financeiro
Sobre a contratação de operações de crédito, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4193963
Direito Financeiro
A respeito das regras emanadas pela LC101/00, relacionadas a despesas com pessoal, indique a alternativa que contenha o valor proporcional da despesa, repartido para o Legislativo, na esfera federal. Para tanto,
sabe-se que o Ente Público obteve uma receita corrente líquida no período de apuração, hipoteticamente, de
R$ 500.000.000,00.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4193955
Direito Financeiro
É exemplo de controle prévio do orçamento público:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador |
Q4170054
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 49, exige que as contas apresentadas
pelo Chefe do Poder Executivo estejam disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e
instituições da sociedade. Por quanto tempo as referidas contas deverão ficar disponíveis?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador |
Q4170053
Direito Financeiro
Com base nos critérios definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder
Executivo do Estado “X” totalizou, em determinado período de apuração, o montante de
R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) relativos a Gastos com Pessoal. Levando em
consideração que a Receita Corrente Líquida do Estado “X”, apurada conforme metodologia do Art. 2º
da LRF, foi de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Executivo encontra-se abaixo do limite do alerta previsto no artigo 59, § 1º, II da LRF.
II. Na situação apresentada, o Poder Executivo não poderá conceder revisão geral anual aos servidores.
III. Por ter ultrapassado os limites estabelecidos no artigo 20 da LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Quais estão corretas?
I. O Poder Executivo encontra-se abaixo do limite do alerta previsto no artigo 59, § 1º, II da LRF.
II. Na situação apresentada, o Poder Executivo não poderá conceder revisão geral anual aos servidores.
III. Por ter ultrapassado os limites estabelecidos no artigo 20 da LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135118
Direito Financeiro
Considerando os limites globais da despesa total com
pessoal, conforme estabelecidos pela Lei Complementar
no
101/2000, é correto afirmar que ocorrerá descumprimento do limite prudencial no município cujo gasto total
com pessoal exceder o percentual de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |
Q4119735
Direito Financeiro
Acerca das despesas públicas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) Toda a ação governamental que acarrete o aumento da despesa será considerada regular se acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrará em vigor.
(_) A geração de despesas públicas é incompatível com o plano plurianual.
(_) A despesa de capital é considerada obrigatória de caráter continuado.
(_) É facultada a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
(_) A despesa com pessoal poderá exceder a receita corrente de capital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077933
Direito Financeiro
Na gestão pública o planejamento e desenvolvimento de
controle são imprescindíveis no desenvolvimento do
País. Assinale a alternativa correspondente ao
instrumento de governo, justificado no artigo 165 da
Constituição Federal que estabelece diretrizes e metas
para a gestão pública a médio prazo para que não sejam
descontinuadas políticas e obras públicas estratégicas
para Estados, Municípios e País.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050657
Direito Financeiro
As dívidas passivas da União, dos Estados e dos
Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou
ação contra a Fazenda federal, estadual ou
municipal, seja qual for a sua natureza,
prescrevem em:
Conheça nossos planos