Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.042 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272962
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal é essencial para a
gestão financeira responsável, pois impõe limites à
despesa pública, promove a transparência e exige o
equilíbrio fiscal, contribuindo para a estabilidade e
sustentabilidade econômica do país. Em conformidade
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO
afirmar que a Lei de diretrizes orçamentárias disporá,
das assertivas dispostas, de:
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272960
Direito Financeiro
Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das
metas, a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
definido expressamente que após o encerramento de
cada semestre, será apresentado, em reunião conjunta
das comissões temáticas pertinentes do Congresso
Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e
metas das políticas monetárias, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
quem será o responsável pela referida apresentação.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272959
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de
2000, que vem estabelecer Normas de Finanças
Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, é CORRETO afirmar que empresa controlada que
receba do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em
geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles
provenientes de aumento de participação acionária, será
entendida como:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272958
Direito Financeiro
E fato que os princípios orçamentários são fundamentais
para garantir a responsabilidade, a transparência e a
eficácia na gestão dos recursos públicos no Brasil.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um princípio
orçamentário:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272952
Direito Financeiro
Ao afirmar que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve
existir apenas um orçamento para dado exercício
financeiro e para determinado ente, contendo todas as
receitas e despesas, estamos nos referindo ao princípio
orçamentário indicado pela alternativa:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |
Q4270947
Direito Financeiro
A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |
Q4269437
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos adicionais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Contador |
Q4266804
Direito Financeiro
Com relação à Lei que institui o Plano Plurianual (PPA),
considere as seguintes afirmações:
I.A lei deverá estabelecer, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para programas de duração continuada.
II.Ela deverá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III.A lei também deve tratar sobre alterações na legislação.
Das afirmações acima, estão corretas:
I.A lei deverá estabelecer, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para programas de duração continuada.
II.Ela deverá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III.A lei também deve tratar sobre alterações na legislação.
Das afirmações acima, estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266326
Direito Financeiro
Acerca dos Princípios Orçamentários, que orientam a
elaboração, execução e controle do orçamento público,
avalie as afirmações abaixo:
(__)Publicidade: Está previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e destaca a transparência da gestão orçamentária, justificado pelo fato de o orçamento ser uma lei que autoriza a execução de despesas pelos Poderes.
(__)Orçamento Bruto: De acordo com o art. 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, sem deduções.
(__)Exclusividade: O art. 165, § 8º, da Constituição Federal estipula que a LOA não deve conter dispositivos não relacionados à previsão de receita ou fixação de despesa, exceto a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Publicidade: Está previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e destaca a transparência da gestão orçamentária, justificado pelo fato de o orçamento ser uma lei que autoriza a execução de despesas pelos Poderes.
(__)Orçamento Bruto: De acordo com o art. 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, sem deduções.
(__)Exclusividade: O art. 165, § 8º, da Constituição Federal estipula que a LOA não deve conter dispositivos não relacionados à previsão de receita ou fixação de despesa, exceto a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266319
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha
papel fundamental no processo orçamentário, pois serve
de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Contador |
Q4264193
Direito Financeiro
As Operações de Crédito por Antecipação
da Receita Orçamentária representam uma
forma temporária de obtenção de recursos.
Para realizar a operação mencionada, devem
ser cumpridos requisitos previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assinale a única
alternativa que apresenta uma informação
correta sobre as Operações de Crédito por
Antecipação da Receita Orçamentária:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Contador |
Q4264192
Direito Financeiro
Suponha que um Município tenha auferido
uma Receita Corrente Líquida de R$
250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões
de reais) nos últimos doze meses.
Considerando que a Lei de Responsabilidade
Fiscal determina que os Tribunais de Contas
devem alertar sempre que a despesa com
pessoal ultrapassar 90% (noventa por cento)
do limite previsto, assinale a alternativa que
apresenta o valor máximo que pode ser
destinado para despesas total com pessoal do
Município, sem que seja recebido o referido
alerta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Oficial de Licitações |
Q4251769
Direito Financeiro
Sobre a Lei nº 4.320/64 (normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)
e alterações, pode-se afirmar como correto,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Agente Administrativo |
Q4228695
Direito Financeiro
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de São Sebastião da Bela Vista:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será
exercida pela ________________, mediante ________________, e pelos
sistemas de _______________ do Executivo, instituídos em Lei.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os espaços.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os espaços.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227651
Direito Financeiro
A Lei 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, sendo, portanto, conhecida como a Lei do Orçamento.
Um dos diversos conceitos que podem ser extraídos da mencionada norma se refere à Despesa Pública, a qual pode ser entendida como os gastos realizados pelo Estado com a finalidade de alcançar seus objetivos, determinados em lei, atendendo ao interesse da coletividade.
Não obstante, sabe−se que a Despesa Pública possui estágios.
Considerando o estágio da Despesa Pública conhecido como “Empenho”, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226508
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências.
Esta Lei é conhecida, também, como Lei de Responsabilidade Fiscal e define, entre outras questões, os entes que se submetem às suas regras.
Marque a opção que indica INCORRETAMENTE um desses entes.
Esta Lei é conhecida, também, como Lei de Responsabilidade Fiscal e define, entre outras questões, os entes que se submetem às suas regras.
Marque a opção que indica INCORRETAMENTE um desses entes.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226459
Direito Financeiro
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que enviar ao Congresso Nacional o projeto
de Lei de diretrizes orçamentárias previsto na Constituição
Federal é de competência privativa:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226456
Direito Financeiro
A fim de regular e tratar dos orçamentos públicos, a
Constituição Federal de 1988 definiu que as diretrizes
orçamentárias serão definidas por Lei de iniciativa do Poder:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226455
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios, define que a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo |
Q4226448
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 − Lei de
Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio
da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de
natureza tributária.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
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