A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel fu...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |

Q4266319 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel fundamental no processo orçamentário, pois serve de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a alternativa CORRETA:

A LDO é elaborada pelo Poder Legislativo e enviada ao Executivo para aprovação e posterior sanção.

A LDO não aborda as metas fiscais nem os riscos fiscais para o próximo exercício.

A LDO é elaborada anualmente e compreende um período de quatro anos

A LDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, mas não orienta a elaboração da LOA.

A LDO tem como uma de suas finalidades dispor sobre alterações na legislação tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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