Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das
metas, a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
definido expressamente que após o encerramento de
cada semestre, será apresentado, em reunião conjunta
das comissões temáticas pertinentes do Congresso
Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e
metas das políticas monetárias, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
quem será o responsável pela referida apresentação.

Question

Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das
metas, a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
definido expressamente que após o encerramento de
cada semestre, será apresentado, em reunião conjunta
das comissões temáticas pertinentes do Congresso
Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e
metas das políticas monetárias, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
quem será o responsável pela referida apresentação.  Alternativa A: Tribunal de Contas. Ou Alternativa B: Banco Central do Brasil. Ou Alternativa C: Ministério da Economia. Ou Alternativa D: Câmara dos deputados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Banco Central do Brasil. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei Complementar nº 101/2000, art. 9º, § 5º, determina: "No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará". Como o enunciado descreve a avaliação semestral prevista nesse dispositivo, a apresentação compete ao Banco Central do Brasil, confirmando a alternativa B.Tema central: Avaliação semestral pelo Banco CentralAnálise das alternativasAErradaO art. 9º, § 5º, da LRF atribui essa apresentação ao Banco Central do Brasil, e não ao Tribunal de Contas. A associação com fiscalização de contas não altera o responsável expressamente definido pela lei.BCertaA alternativa B identifica a instituição responsável por apresentar a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, com os elementos indicados no enunciado. A lei prevê a apresentação de uma avaliação, não que o Banco Central demonstre que esses objetivos e metas foram efetivamente cumpridos.CErradaO Ministério da Economia não é o sujeito da obrigação prevista no art. 9º, § 5º, da LRF. A atribuição específica ao Banco Central do Brasil impede substituir o responsável por uma associação genérica com matéria econômica.DErradaA Câmara dos Deputados não é indicada como responsável pela apresentação. O dispositivo estabelece que ela ocorrerá em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional: esse é o ambiente parlamentar da apresentação, não o sujeito obrigado a realizá-la.Pegadinha da questãoConfundir quem apresenta a avaliação com o âmbito parlamentar em que ela é apresentada, ou substituir a atribuição expressa por uma associação genérica com fiscalização de contas ou política econômica.Dica para questões semelhantesSepare o responsável pela obrigação do órgão perante o qual ela deve ser cumprida: aqui, o Banco Central apresenta e as comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional constituem o ambiente da apresentação.Observe o prazo exato: até noventa dias após o encerramento de cada semestre, e não imediatamente após seu término.Não acrescente exigência de apresentação pessoal pelo presidente do Banco Central: o dispositivo atribui a obrigação à instituição.

Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das metas, a...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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