Questões de Direito Financeiro - Operações de crédito para Concurso
Foram encontradas 298 questões
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759702
Direito Financeiro
O professor Maurício de Direito Tributário estava lecionando para a turma 3103B01 sobre a Lei
Complementar n. 101/2000. Durante a aula destacou que a operação de crédito entre uma
instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do
empréstimo é:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759701
Direito Financeiro
João Victor e Adriano, estudantes de Contabilidade estavam em dúvida sobre o compromisso
de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade
a ele vinculada para efeitos da Lei Complementar n. 101/2000. Adriano dizia se tratar de operação
de crédito, enquanto João Victor dizia se tratar de refinanciamento de dívida mobiliária. De acordo
com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759700
Direito Financeiro
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar n. 101/2000:
“Entende-se por _________________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754331
Direito Financeiro
O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define
operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749784
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise:
I - É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por
intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida
contraída anteriormente;
II - O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização
de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente;
III - Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de
determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Dos itens acima:
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