O Estado do Pará irá contratar operação de crédito ...

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Q329120

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329120 Direito Financeiro

O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico – BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que:

o contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

esse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica.

não dependerá de autorização específica do Senado Federal.

será objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades.

o valor da operação será deduzido das despesas de capital.

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