Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pe...

Com base no mesmo assunto

Q302705

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302705 Direito Financeiro

Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,

a operação referida será realizada no âmbito da iniciativa privada, não havendo limitação constitucional ou legal para a hipótese.

a garantia concedida pelo Estado-membro pode ser prestada pela União, mas está condicionada à prestação de contragarantia a esta, que pode ser a vinculação de receita de imposto de competência estadual.

o Estado-membro pode vincular receita proveniente de tributos de sua competência diretamente à instituição financeira que venha a figurar como credora na operação de crédito realizada pelo ente.

o Estado-membro está dispensado de oferecer contragarantia quando a União presta garantia em seu favor, por expressa previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal.

o Congresso Nacional deve autorizar a União a conceder garantia em favor do Estado-membro, sob pena de nulidade da operação de crédito, salvo quando se tratar de garantia assegurada por contragarantia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pe...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas