Questões de Direito Financeiro - Operações de crédito para Concurso
Foram encontradas 297 questões
A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.
O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode comprar títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito público não integra a receita pública, tendo em vista que o empréstimo deverá ser amortizado e quitado pelo ente público devedor.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A referida Lei estabelece hipóteses de contratação
direta, determinando que esses processos deverão ser
instruídos, entre outros elementos, com a razão da
escolha do contratado e a justificativa do preço.