A questão apresentada aborda os princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios garantem a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a opção E - orçamento líquido está correta como exceção:

A - Unidade: Este princípio determina que o orçamento deve ser único para cada exercício financeiro, consolidando todas as receitas e despesas em um único documento. Isso facilita o controle e a fiscalização.

B - Exclusividade: Segundo este princípio, o orçamento deve conter apenas matérias relacionadas a receitas e despesas. Não deve incluir assuntos que não sejam de natureza orçamentária. Está previsto no art. 165, §8º da Constituição Federal.

C - Legalidade: Refere-se à necessidade de que o orçamento seja aprovado por lei. É um requisito básico de qualquer ato administrativo e está implícito no processo de aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo.

D - Universalidade: Este princípio implica que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas do governo, sem omissão. Isso visa assegurar que todos os recursos e gastos sejam contabilizados, conforme o art. 2º da Lei 4.320/1964.

E - Orçamento Líquido: Esta alternativa é a exceção. O termo "orçamento líquido" não é um princípio orçamentário reconhecido pela legislação brasileira. Assim, essa é a alternativa correta, pois não corresponde a um princípio orçamentário.

Exemplo Prático: Imagine que uma prefeitura elabora seu orçamento anual. Segundo o princípio da universalidade, ela deve incluir todas as previsões de receitas, como impostos e taxas, bem como todas as despesas planejadas, como salários e obras públicas. Isso garante a clareza e o controle sobre as finanças públicas.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, lembre-se de focar nas definições e características dos princípios orçamentários estabelecidos na legislação, como a Lei 4.320/1964 e a Constituição Federal. Identificar termos que não são reconhecidos pela legislação pode ajudar a encontrar a alternativa correta.

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E- O correto seria ORÇAMENTO BRUTO