Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso - Página 11

Q4033577

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |

Q4033577 Direito Financeiro

A Câmara Municipal analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Durante os debates em uma comissão, um vereador aponta duas questões que lhe causam estranheza: primeiro, o projeto de lei da LOA contém um artigo autorizando a prefeitura a realizar uma ampla reforma administrativa, com a criação de novas secretarias; segundo, ele nota que as receitas provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) estão sendo destinadas para cobrir despesas correntes com a manutenção da máquina pública, como o pagamento de salários. Um consultor legislativo é chamado para explicar se essas situações ferem algum princípio orçamentário. Acerca dos princípios orçamentários, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O Princípio da Universalidade exige que a Lei Orçamentária Anual contenha a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas referentes aos poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
(__)A chamada "Regra de Ouro", um importante princípio orçamentário, veda a realização de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.
(__)O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo a autorização para criação de secretarias e cargos uma das exceções expressamente permitidas pela Constituição.
(__)Pelo Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4031872

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031872 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Deve fazer parte das disposições da LDO:

A

O equilíbrio entre as receitas e as despesas;

B

A estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias;

C

A reserva de contingência;

D

As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual;

E

As estimativas da receita para o exercício corrente e dos dois seguintes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4026114

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração |

Q4026114 Direito Financeiro

O setor financeiro de um IF participa anualmente do processo de elaboração das peças orçamentárias, em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente. Um assistente administrativo do setor foi designado para auxiliar na organização dos documentos relativos ao ciclo orçamentário. Sobre o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.

B

A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

C

A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, devendo ser elaborada em conformidade com o PPA e com a LDO.

D

A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.

E

A iniciativa das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – é concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, podendo ambos apresentar os respectivos projetos de lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4023339

Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |

Q4023339 Direito Financeiro

Em relação aos princípios orçamentários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O princípio da unidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa apresentar todas as receitas e despesas públicas.
( ) O princípio da universalidade estabelece que a LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.
( ) O princípio da legalidade estabelece que o poder público só pode fazer aquilo que está previsto na Lei.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4023328

Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |

Q4023328 Direito Financeiro

Nos termos do art. 21 da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio:

A

Das autarquias.

B

Das empresas públicas.

C

Dos órgãos públicos.

D

Das empresas privadas de fins lucrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4023327

Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |

Q4023327 Direito Financeiro

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá discriminar a receita e a despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo aos princípios da:

A

Unidade, universalidade e anualidade.

B

Anualidade, materialidade e antecipação.

C

Entidade, subvenção e boa-fé.

D

Universalidade, exclusividade e equilíbrio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4017033

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017033 Direito Financeiro

A respeito da parte onde trata de orçamento na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A

É, hierarquicamente, o primeiro dos Instrumentos Orçamentários.

B

Tem como função fazer um link entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

C

Seu conteúdo é mais estratégico, contemplando investimentos em obras que durem mais de um ano, por exemplo.

D

Tem o papel de fixar quanto poderá ser gasto em cada item no próximo ano e dizer de onde virão os recursos para bancar essas despesas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4017025

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017025 Direito Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

A

Indiquem os recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de despesa e as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.

B

Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

C

Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

D

Sejam relacionadas com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4015695

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Contador |

Q4015695 Direito Financeiro

No âmbito dos princípios orçamentários, a legislação financeira brasileira impõe que as receitas e despesas constem da lei orçamentária pelos seus valores totais, vedadas deduções que comprometam a transparência da programação fiscal. Em paralelo, exige-se que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas dos poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública. A correlação correta entre os princípios descritos é:

A

O primeiro enunciado refere-se ao princípio da universalidade, e o segundo, ao princípio da unidade.

B

O primeiro enunciado refere-se ao princípio do orçamento bruto, e o segundo, ao princípio da universalidade.

C

O primeiro enunciado refere-se ao princípio da exclusividade, e o segundo, ao princípio da totalidade.

D

O primeiro enunciado refere-se ao princípio da unidade, e o segundo, ao princípio do orçamento bruto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4011672

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social | IDECAN - 2026 - UNILAB - Médico Veterinário/Ciências de Animais de Laboratório | IDECAN - 2026 - UNILAB - Enfermeiro | IDECAN - 2026 - UNILAB - Farmacêutico | IDECAN - 2026 - UNILAB - Arquivista | IDECAN - 2026 - UNILAB - Odontólogo | IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2026 - UNILAB - Administrador | IDECAN - 2026 - UNILAB - Contador | IDECAN - 2026 - UNILAB - Engenheiro Agrônomo | IDECAN - 2026 - UNILAB - Engenheiro - Área: Civil |

Q4011672 Direito Financeiro

A autonomia financeira das universidades federais é exercida dentro dos limites da legislação orçamentária e das fontes de receita previstas em seus estatutos. No que tange à composição e à disciplina dos recursos financeiros da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), assinale a alternativa correta.

A

As dotações orçamentárias da UNILAB são provenientes exclusivamente do Orçamento Geral da União (OGU), sendo vedada, por força do princípio da unidade orçamentária, a recepção de recursos oriundos de orçamentos estaduais ou municipais.

B

As receitas obtidas por meio de direitos autorais, patentes e exploração de marcas pertencentes à Instituição devem ser obrigatoriamente revertidas ao Tesouro Nacional, não integrando o rol de recursos financeiros próprios da Universidade.

C

A celebração de contratos e convênios com organismos internacionais constitui fonte de recurso extraordinária que depende de prévia autorização legislativa específica para cada instrumento firmado, dada a natureza da dotação.

D

O Regimento Geral da UNILAB estabelecerá as diretrizes para elaboração e execução orçamentárias, de acordo com a legislação em vigor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4011395

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q4011395 Direito Financeiro

As emendas impositivas ao orçamento municipal significam que:

A

Todas as despesas do orçamento tornaram-se obrigatórias.

B

O Judiciário passa a elaborar o orçamento.

C

O Prefeito pode ignorar a execução se não houver caixa.

D

O Legislativo tem reserva de uma parcela da receita para execução obrigatória de suas emendas.

E

O Município não precisa mais de LDO.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4000902

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000902 Direito Financeiro

Despesa pública pode ser entendida como a aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado para atendimento das necessidades coletivas. Dessa forma, em relação à legislação vigente, é CORRETO afirmar que:

A

Despesas de capital destinam-se ao custeio rotineiro da máquina administrativa.

B

Despesas correntes contribuem para a formação de novos bens integrantes do patrimônio público.

C

Despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

D

Toda despesa pública depende de ingresso prévio de receita correspondente.

E

Despesas extraorçamentárias dependem de autorização prévia na LOA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4000898

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000898 Direito Financeiro

Durante a execução orçamentária, constatou-se a necessidade de atender a uma despesa urgente e imprevisível, decorrente de calamidade pública, não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, deve ser utilizado o crédito:

A

Suplementar, autorizado por decreto e com indicação obrigatória da fonte de recursos.

B

Especial, autorizado exclusivamente na própria LOA.

C

Extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

D

Especial, aberto por decreto do Executivo, sem autorização legislativa.

E

Suplementar, desde que haja excesso de arrecadação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4000896

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000896 Direito Financeiro

No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas são estruturados a partir de três instrumentos previstos constitucionalmente. Considerando o Art. 165 da CF/88, assinale CORRETAMENTE:

A

O PPA define metas anuais e detalha a execução física e financeira das despesas.

B

A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.

C

A LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos.

D

O PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

E

A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3999743

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |

Q3999743 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta uma série de instrumentos para controle da transparência do equilíbrio na gestão fiscal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma informação que deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A

Critérios e forma de limitação de empenho.

B

Limites para inscrição em Restos a Pagar.

C

Anexo de Metas Fiscais.

D

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

E

Anexo de Riscos Fiscais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3999731

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |

Q3999731 Direito Financeiro

Ao longo do mês de fevereiro de 2026, o departamento de contabilidade do Ente Público verificou que a dotação para o pagamento das despesas de energia elétrica não é suficiente para pagar todas as faturas do ano. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Gestor público pode realizar a transferência de valores de uma dotação orçamentária corrente para outra, sem necessidade de autorização legislativa.

B

Deve ser realizada a solicitação para abertura de crédito adicional suplementar, que somente poderá ser autorizada se houverem recursos orçamentários disponíveis.

C

Não é permitida a anulação parcial de uma dotação orçamentária para abertura de crédito adicional.

D

Pode ser realizado empenho com valor superior ao saldo da dotação, devendo ser realizada a complementação antes do encerramento do exercício.

E

O Ente pode realizar a abertura de crédito adicional especial, que pode ser utilizado para atendimento de despesas previstas com valor insuficiente na Lei do Orçamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3999726

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |

Q3999726 Direito Financeiro

O orçamento público é o instrumento legal que estabelece os montantes de receita e despesa que o Ente terá a disposição para o cumprimento das suas obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam do orçamento público:

I - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II - Dotações para juros da dívida pública e despesa com pessoal, previstas na proposta orçamentária, podem ser reduzidas, de forma discricionária, pelo Poder Legislativo.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - Considerando que uma dotação orçamentária para despesa corrente foi excluída da proposta orçamentária durante sua tramitação, este valor poderá ser realocado para despesa corrente ou de capital, mediante autorização legislativa.

Estão CORRETAS:

A

Somente as afirmativas I, II e III.

B

Somente as afirmativas I, II e IV.

C

Somente as afirmativas I, III e IV.

D

Somente as afirmativas II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3999051

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3999051 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual, pelo Manual de Redação da Presidência da República (2018) é uma:

A

Lei Ordinária.

B

Lei Complementar.

C

Lei Delegada.

D

Medida Provisória.

E

Decreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3998823

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998823 Direito Financeiro

O que caracteriza uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA)?

A

Mudança nas diretrizes do PPA.

B

Atualização do calendário fiscal.

C

Alteração nas metas fiscais estabelecidas na LDO.

D

Modificação na programação de receitas e despesas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3998820

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998820 Direito Financeiro

No que diz respeito ao orçamento público, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?

A

A lei orçamentária anual compreenderá as receitas e despesas de todas as unidades da federação.

B

A lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

C

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência apenas durante o exercício financeiro em que foram autorizados, exceto se houver disposição legal em contrário.

D

A Constituição proíbe a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

Foram encontradas 3.520 questões