Questões de Concurso Sobre controle da execução orçamentária em direito financeiro

Foram encontradas 308 questões

www.qconcursos.com
Q4418259
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4418259 Direito Financeiro
Uma secretaria municipal recebeu recursos vinculados à execução de determinado programa público. Durante a fiscalização, o técnico de controle interno constatou que parte dos valores havia sido utilizada no pagamento de despesas administrativas de outra atividade municipal, sem relação com o objeto financiado. O gestor argumentou que os pagamentos atenderam necessidades legítimas da população e que a utilização dos recursos não aumentou o total das despesas do município.

Considerando os princípios de fiscalização da aplicação de recursos públicos vinculados, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4410942
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4410942 Direito Financeiro
Os Poderes Executivo e Legislativo devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com o objetivo de, por exemplo, conforme a Lei Orgânica:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal.
II. Exercer o controle dos emprestimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4395440
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno |
Q4395440 Direito Financeiro
Nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária realizada pelo sistema de controle interno da Administração Pública será exercida de forma: 
Alternativas
Q4391148
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Gestão Econômico-Financeira |
Q4391148 Direito Financeiro
Com relação ao controle da execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4320/1964, analise os itens a seguir.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
O controle da execução orçamentária compreenderá  
Alternativas
Q4380331
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q4380331 Direito Financeiro

Durante auditoria realizada em determinado Estado, o auditor fiscal verificou que uma secretaria efetuou despesas regularmente empenhadas e liquidadas, mas constatou que parte dos recursos destinados a um programa de construção de unidades de saúde foi utilizada em finalidade diversa da originalmente prevista. Em outro procedimento, identificou-se que determinado agente público mantinha sob sua responsabilidade bens adquiridos com recursos orçamentários, sem os correspondentes registros de controle patrimonial.


Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4352524
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Tesoureiro |
Q4352524 Direito Financeiro

Sobre o controle da execução orçamentária, analise as asserções a seguir:


I. O controle do programa de trabalho restringe-se à verificação da execução financeira das dotações consignadas na lei orçamentária.


PORQUE


II. A fiscalização financeira do ente público compreende a legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de obrigações.


A respeito dessas asserções, assinale alternativa correta.

Alternativas
Q4352517
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Tesoureiro |
Q4352517 Direito Financeiro
Acerca do controle da execução orçamentária delineado na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4303103
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |
Q4303103 Direito Financeiro
A respeito do controle na Administração Pública, o sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes, previsto no Art. 74 da Constituição Federal, tem entre suas finalidades:
Alternativas
Q4293027
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |
Q4293027 Direito Financeiro

Com base nos arts. 75 e 77 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens sobre o controle da execução orçamentária, utilizando V para verdadeiro e F para falso:



( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.


( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será realizada de forma exclusivamente subsequente à realização da despesa.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q4293011
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |
Q4293011 Direito Financeiro
Nos termos do art. 70, caput, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
Alternativas
Q4279421
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4279421 Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas sobre o controle da execução orçamentária:

I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
II. Alternativamente à prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
III. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas semestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
IV. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4274612
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Consultor Técnico Legislativo - Áreas de Atuação Financeira, Orçamentária e Economia |
Q4274612 Direito Financeiro
No que tange ao aspecto temporal, a fiscalização exercida pelo controle interno sobre a execução orçamentária classifica-se em:
Alternativas
Q4244155
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q4244155 Direito Financeiro
Durante procedimento de controle, verificou-se que determinado gestor havia delegado a execução operacional de diversos atos administrativos relacionados à aplicação de recursos públicos. Posteriormente, surgiram inconsistências relevantes na documentação apresentada para fins de prestação de contas. Considerando o regime jurídico de responsabilização dos agentes públicos e os mecanismos de controle da administração pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4244138
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q4244138 Direito Financeiro
Ao longo da execução orçamentária, projeções atualizadas demonstraram que a arrecadação efetiva não seria suficiente para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante desse cenário, a unidade de controle interno passou a monitorar as providências adotadas pela administração para preservação do equilíbrio fiscal. À luz da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, a medida mais diretamente associada à situação descrita consiste na: 
Alternativas
Q4180647
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180647 Direito Financeiro

Acerca do controle da execução orçamentária, analise as assertivas a seguir.



I. O controle da execução orçamentária compreende a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


II. O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.


III. O controle da execução orçamentária restringe-se à análise da arrecadação da receita e da realização da despesa, não alcançando o cumprimento do programa de trabalho.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4133734
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Controle Interno |
Q4133734 Direito Financeiro
Em determinado município, não existe Tribunal de Contas nem órgão equivalente para emitir parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito. Diante dessa situação, conforme as regras do controle da execução orçamentária, a Câmara de Vereadores deverá:
Alternativas
Q4133728
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Controle Interno |
Q4133728 Direito Financeiro
De acordo com as normas sobre o controle da execução orçamentária, um dos objetivos do controle realizado pelo Poder Legislativo consiste em:
Alternativas
Q4105571
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105571 Direito Financeiro
O sistema de controle interno é instrumento de fiscalização das atividades da administração pública, com finalidades próprias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Considerando o art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as finalidades do sistema de controle interno. 
Alternativas
Q4102408
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102408 Direito Financeiro
O Art. 70 da Constituição Federal dispõe que “[A] fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Sobre o Tribunal de Contas, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Ministério Público possui legitimidade ativa para a propositura de ação executiva decorrente de condenação patrimonial imposta por Tribunais de Contas.
( ) O Município prejudicado é parte legítima para a execução do crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal.
( ) Compete ao Estado-membro a execução de crédito decorrente de multas simples, aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais a agentes públicos municipais, em razão da inobservância das normas de Direito Financeiro ou, ainda, do descumprimento dos deveres de colaboração impostos pela legislação aos agentes públicos fiscalizados.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4088563
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais , Realização da despesa pública , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088563 Direito Financeiro
Durante a apreciação da lei orçamentária anual de determinado Estado, foi incluído dispositivo autorizando o Poder Executivo a abrir novos elementos de despesa no curso da execução orçamentária, por meio de decreto, sem indicação expressa de fonte de custeio e sem prévia autorização legislativa específica.
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: E
5: D
6: E
7: B
8: B
9: D
10: A
11: A
12: A
13: E
14: D
15: E
16: C
17: B
18: B
19: B
20: C
www.qconcursos.com