Questões de Concurso
Sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por esfera orçamentária
deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão
diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que
devem ser transferidos para outros entes da Federação.
J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.
Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.
A LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem.
A receita corrente líquida (RCL), base adotada pela LRF para o cumprimento de metas em geral, corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas de diferentes valores nos casos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
No caso da União, o conceito de RCL inclui
I- os recursos oriundos da exploração econômica de bens.
II- os recursos decorrentes de atividades como comércio, transporte e comunicação.
III- os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal.
IV- os valores obtidos em leilão de bens e mercadorias apreendidos devido a atividades ilícitas.
Estão certos apenas os itens
Em busca de reforço no caixa para garantir o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda iniciou a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que fazem parte do patrimônio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse fundo é uma espécie de poupança que o governo federal mantém desde 2008, para ser usada em momentos de necessidade de receitas.
Sem alarde, um primeiro lote de 1 milhão dessas ações foi vendido em junho. O movimento, no entanto, só foi detectado pelo mercado financeiro nos últimos dias, o que obrigou o Ministério da Fazenda a confirmar a operação. Nos primeiros quinze dias de julho, outras 5,6 milhões de ações do BB foram vendidas.
Estado de S. Paulo. 17/7/2015. Internet: <http://economia.estadao.com.br> (com adaptações).
Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como
Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.
A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de
automóveis usados que integrem o patrimônio público é
classificada como receitas de capital.
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