Questões de Direito Financeiro - Classificação da receita pública para Concurso
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Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As receitas provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos da constituição de dívidas são
consideradas como receitas correntes.
A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.
Esse mecanismo permite a:
A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação:
Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível. Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa.
Sobre a sequência de eventos:
1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita.
3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita.
4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.
As receitas decorrentes de operações de crédito são
classificadas como receitas orçamentárias, ainda que não
tenham sido previstas no orçamento, com exceção das
operações de credito por antecipação da receita, das emissões
de papel-moeda e das entradas compensatórias no ativo e
passivo financeiros.
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições, de serviços e patrimoniais.
II Receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.
III A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável.
Assinale a opção correta
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