Questões de Concurso
Sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando a categoria econômica / origem / espécie da Receita Pública com as suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Receita corrente – taxas
2. Receita corrente – contribuição de melhoria
3. Receita corrente – patrimonial
4. Receita de capital – transferências de capital
COLUNA II
( ) Recursos devidos aos entes da Federação como forma de participação no resultado da exploração dos seus recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico.
( ) Espécie de tributo e tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre o acréscimo de valor obtido e a realização da obra pública.
( ) Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor.
( ) Espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Assinale a sequência CORRETA.
Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o seguinte item.
Desde que destinadas a atender despesas correntes,
classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público.
Com relação as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pode-se afirmar:
I - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III - Classificam-se como subvenções as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
IV - Constitui unidade orçamentária o agrupamento de
serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a
que serão consignadas dotações próprias. Em casos
excepcionais, serão consignadas dotações a unidades
administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
Com fundamento na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como Receitas
I. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de multas.
II. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de contribuições de melhoria.
III. Patrimoniais (Receitas Correntes), decorrentes de participações e dividendos.
IV. Patrimoniais (Receitas Correntes), aquelas oriundas de valores mobiliários.
Está correto o que se afirma APENAS em
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