Questões de Concurso
Sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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Com fundamento na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como Receitas
I. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de multas.
II. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de contribuições de melhoria.
III. Patrimoniais (Receitas Correntes), decorrentes de participações e dividendos.
IV. Patrimoniais (Receitas Correntes), aquelas oriundas de valores mobiliários.
Está correto o que se afirma APENAS em
Consideram-se receitas correntes, EXCETO:
Consideram-se receitas de capital, EXCETO:
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. É por meio de tais receitas que as políticas públicas são executadas e cuja finalidade é atender as demandas da sociedade. Entretanto, o detalhamento das classificações das receitas orçamentárias é utilizado e visa identificar a origem do recurso, segundo o seu respectivo fato gerador. A origem da receita é o seu detalhamento como "Receita Corrente" ou "Receita de Capital".
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, tem efeito negativo sobre o patrimônio líquido.
II. As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
III. São exemplos de origens de receita orçamentária corrente: receita tributária, receita de contribuições, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e receita patrimonial.
IV. São exemplos de origens de receita orçamentária de capital: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e receita patrimonial.
Uma das alternativas, disponibilizadas a seguir, exemplifica uma receita orçamentária de capital. Identifique-a.
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