Questões de Direito Financeiro - Classificação da receita pública para Concurso - Página 15

Q77944

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77944 Direito Financeiro

A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei n^o 4.320/64, como

A

receita patrimonial.

B

transferência de capital.

C

transferência corrente.

D

receita de capital.

E

receita corrente.

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Q77931

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77931 Direito Financeiro

Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

A

de capital e correntes.

B

originárias e derivadas.

C

originárias e transferidas.

D

ordinárias e extraordinárias.

E

entradas e ingressos.

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Q77319

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77319 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como sanção administrativa a suspensão das transferências

A

constitucionais, no caso de não publicação de relatório de gestão fiscal.

B

voluntárias, no caso do Estado não encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até trinta e um de maio, para fins de consolidação por este das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

C

constitucionais, no caso do Chefe do Executivo, nos dois últimos trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

D

voluntárias, no caso de aumento de despesa com pessoal que não atenda às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para este fim.

E

voluntárias, caso o ente federado deixe de efetuar os pagamentos dos precatórios incluídos até 30 de junho do exercício anterior na lei orçamentária anual.

Q57135

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |

Q57135 Direito Financeiro

Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.

A

Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira.

B

Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital.

C

Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente

D

A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital.

E

O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital.

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Q30780

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30780 Direito Financeiro

Texto associado

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

A receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.

Certo

Errado

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Q2887086

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis - v |

Q2887086 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as classificações da Receita Pública assinale a opção FALSA.

A

As receitas provenientes do recebimento de dividendos são classificadas segundo a categoria econômica como receitas correntes.

B

Quanto à categoria econômica, as receitas de serviços são consideradas como receitas correntes.

C

Quanto à natureza, as receitas provenientes de operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como extraorçamentárias.

D

Quanto à afetação patrimonial, as receitas de amortização de empréstimos são classificadas como receitas por mutações patrimoniais.

E

As receitas provenientes da emissão de títulos da dívida interna e externa são classificadas quanto à afetação patrimonial como receitas efetivas.

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Q328775

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |

Q328775 Direito Financeiro

Segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se, como receita corrente:

A

alienação de bens móveis e imóveis.

B

amortização de empréstimos concedidos.

C

operações de crédito

D

cobrança da dívida ativa.

E

transferências de capital.

Q328774

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |

Q328774 Direito Financeiro

Segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se, como receita de capital:

A

receitas imobiliárias

B

receita de serviços industriais.

C

amortização de empréstimos concedidos.

D

participações e dividendos

E

receita industrial.

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Q126700

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126700 Direito Financeiro

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

A

preço e penalidades pecuniárias.

B

tributos e penalidades pecuniárias.

C

empréstimos e prescrição aquisitiva.

D

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

E

reparação de guerra e invenção.

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Q123094

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123094 Direito Financeiro

Analise as seguintes assertivas.

I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita de custeio e transferências correntes.

II. São receitas de capital, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III. São subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

São verdadeiras

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q48616

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48616 Direito Financeiro

A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:

I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.

Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria

A

errou nas duas contabilizações mencionadas.

B

acertou nas duas contabilizações, pois só era possível contabilizar dessa forma.

C

acertou nas duas contabilizações, mas, nos dois casos, era admissível contabilizar de outra forma.

D

acertou na contabilização descrita no item I e errou na do item II.

E

acertou na contabilização descrita no item II e errou na do item I.

Q48026

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q48026 Direito Financeiro

As receitas se classificam, conforme a Lei nº 4.320/64, de acordo com as categorias econômicas em

A

originárias e derivadas.

B

investimentos e transferências.

C

correntes e de capital.

D

tributária e não-tributária.

E

de custeio e correntes.

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Q2982381

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico de Contabilidade |

Q2982381 Legislação Federal

A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:

A

De Competência.

B

De Caixa.

C

De Competência para receitas e de caixa para as despesas.

D

De gestão financeira.

E

Misto.

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Q2982331

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico de Contabilidade |

Q2982331 Direito Financeiro

É correto afirmar que as categorias econômicas obedecem a uma discriminação seqüencial na seguinte ordem:

A

As Categorias Econômicas que são distribuídas por Fontes de receitas, desdobradas em Subfontes que, por sua vez, são analisadas em Rubricas, alíneas e subalíneas e podem chegar a Item e Subitem.

B

As Categorias Econômicas que são distribuídas por Fontes de despesas, desdobradas em alíneas e subalíneas.

C

As Categorias Econômicas que são distribuídas por Fontes nulas, desdobradas em Subfontes, alíneas e subalíneas e chegam a Item e Subitem.

D

As Categorias Econômicas que são distribuídas por Fontes de despesas, desdobradas em Item e Subitem.

E

As Categorias Econômicas que são distribuídas por Fontes de receitas, desdobradas em Item e Subitem.

Q2886065

Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SUFRAMA Provas: FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Assistente Social | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Médico - Assistencialista | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Químico | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Técnico em Comunicação Social | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Administrador | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Bibliotecário Documentalista | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Engenheiro Civil | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Contador | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Engenheiro Eletricista | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Auditor | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Odontólogo | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Arquiteto | FUNRIO - 2008 - SUFRAMA - Economista |

Q2886065 Direito Financeiro

Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA

A

os provenientes de créditos adicionais ilimitados.

B

as repartições do Imposto sobre Produtos Industrializados.

C

os valores destinados ao incentivo das exportações.

D

as vinculações de impostos da União.

E

as dotações orçamentárias que lhe são atribuídas.

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Q164984

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |

Q164984 Direito Financeiro

Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.

A

As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio.

B

Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.

C

A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária.

D

O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

E

As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital.

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Q161370

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161370 Direito Financeiro

Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,

A

o imposto e a taxa.

B

a contribuição social e a contribuição de melhoria.

C

a tarifa e o preço público.

D

o tributo e a tarifa.

E

o preço público e o tributo.

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Q51235

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51235 Direito Financeiro

Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.

A

O superávit do orçamento constitui receita corrente.

B

As operações de crédito são consideradas receitas de capital.

C

A receita tributária é considerada como receita corrente.

D

A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

E

Atualmente, segundo a doutrina moderna, ingresso e receita são expressões sinônimas.

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Q2889509

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Provas: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Economia | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Engenharia Civil | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Engenharia Elétrica | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Administração |

Q2889509 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/64 determina as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo como receita corrente na lei:

A

os Impostos.

B

a Receita Tributária.

C

as Taxas.

D

as Contribuições de Melhoria.

E

as Inversões Financeiras.

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Q38479

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |

Q38479 Direito Financeiro

Texto associado

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado município da Federação criou contribuição de melhoria, em virtude da construção do Parque Central, cobrada dos moradores das proximidades do referido parque, em face da valorização imobiliária decorrente de sua construção. Entretanto, apesar de legalmente constituído, o aludido município não regulamentou a cobrança do tributo em comento, prejudicando a sua efetiva arrecadação.

Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre classificação da receita pública em direito financeiro

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