Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as s...

Vamos analisar a questão sobre a classificação das Despesas Públicas e identificar a alternativa correta. O tema é essencial para compreender a gestão financeira do Estado, abordando como as despesas são categorizadas em diferentes tipos.

I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.

Essa afirmação está incorreta. De acordo com a legislação vigente, mais especificamente a Lei nº 4.320/1964, transferências correntes realmente são despesas correntes, mas inversões financeiras são consideradas despesas de capital. Inversões financeiras incluem, por exemplo, a aquisição de bens de capital já em utilização.

II. Despesas podem ser correntes ou de capital.

Esta afirmação está correta. As despesas públicas são classificadas em dois grandes grupos: despesas correntes e despesas de capital. As correntes incluem gastos como salários e manutenção, enquanto as de capital englobam investimentos e inversões financeiras.

III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.

Esta afirmação também está correta. Investimentos referem-se a despesas destinadas à criação de bens novos, como a construção de uma escola, enquanto inversões financeiras incluem a aquisição de bens de capital já existentes ou participações societárias.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa A - II e III.

A alternativa A é a correta porque tanto a afirmação II quanto a III estão corretas de acordo com a legislação. As despesas públicas são realmente classificadas como correntes ou de capital, e tanto investimentos quanto inversões financeiras são despesas de capital.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - I e III.

Incorreta, pois a afirmação I está errada, já que inversões financeiras não são despesas correntes.

Alternativa C - III.

Incorreta, pois ignora a afirmação II, que também é correta.

Alternativa D - II.

Incorreta, pois ignora a afirmação III, que também é correta.

Alternativa E - I.

Incorreta, pois a afirmação I está errada.

Uma dica para evitar erros em questões como essa é lembrar que as despesas correntes são aquelas que não resultam em aumento do patrimônio do ente público, enquanto as despesas de capital resultam em acréscimo patrimonial.

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I - Transferências Correntes e Inversões Financeiras são despesas correntes 

     - Errado:  Inversões Financeiras são Despesas de Capital

II - Despesas podem ser correntes ou de Capital ( CORRETO)
    
     - Somente por saber esta segunda alternativa você já poderia eliminar os itens b, c, e e, tornando assim um chute algo possível se não se lembrasse totalmente da questão.

III - Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de Capital (CORRETO)

- Logo a resposta é a letra A.


Fundamento:  Art. 12 Lei 4320/64


Abraços e bons estudos

Lei 4.320
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

I) Errado: transferências correntes são despesas correntes, já as inversões financeiras são despesas de capital.
II) Correto. Segundo a categoria econômica das despesas, elas podem ser classificadas em correntes e de capital.
III) Correto. Invenstimentos e inversões financeiras são despesas de capital.
Resposta: letra A.