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Prova CESPE - 2009 - TCE-TO - Técnico de Controle Externo - Direito

Aplicada em 31/01/09

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Concurso

Órgão/Instituição

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Banca/Organizadora

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Cargo

Técnico de Controle Externo - Direito

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Todas as 30 questões da prova

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1. Direito Constitucional

1.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
1.2 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
1.3 Direitos Individuais 1 questão
1.4 Direito à Igualdade 1 questão

2. Direito Administrativo

2.1 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
2.2 Limitação administrativa 1 questão
2.3 Requisição administrativa 1 questão
2.4 Noções gerais e desapropriação 1 questão

3. Direito Civil

3.1 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
3.2 Parte Geral 1 questão

4. Direito Processual Civil - CPC 1973

4.1 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
4.2 Procedimento sumário 1 questão

5. Direito Financeiro

5.1 A Receita Pública 1 questão
5.2 O Conceito de Receita Pública 1 questão

6. Direito Econômico

6.1 A Ordem Econômica Constitucional 1 questão
6.2 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão