De acordo com as normas gerais para elaboração e co...

Tema da Questão: A questão aborda a classificação das despesas públicas, com ênfase na distinção entre despesas de custeio e despesas de capital.

Legislação Aplicável: A Lei nº 4.320/1964 é a principal norma que regulamenta a elaboração e o controle dos orçamentos no Brasil. De acordo com esta lei, as despesas públicas classificam-se em várias categorias, incluindo despesas de custeio e despesas de capital.

Explicação do Tema Central: As despesas de custeio referem-se aos gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos em funcionamento, como pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo, e contratação de serviços de terceiros. Já as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital, como a compra de material permanente ou investimento em obras.

Exemplo Prático: Se um município compra papel e canetas para seus escritórios, isso é uma despesa de custeio. Por outro lado, se compra computadores (material permanente), é uma despesa de capital.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Material permanente): O material permanente é classificado como despesa de capital porque se refere à compra de bens que têm durabilidade e são utilizados por um período prolongado, como computadores, móveis e veículos. Assim, eles não são considerados despesas de custeio, que cobrem itens de consumo imediato.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Material de consumo: Esse tipo de material é usado no dia a dia e rapidamente consumido, como papel e canetas. Portanto, é uma despesa de custeio.
• C - Pessoal civil: Despesas com pessoal, incluindo salários, são destinadas à manutenção dos serviços públicos e, portanto, são despesas de custeio.
• D - Pessoal militar: Assim como o pessoal civil, os gastos com pessoal militar são considerados despesas de custeio.
• E - Serviços de terceiros: A contratação de serviços de terceiros, como limpeza ou segurança, é uma despesa de custeio porque é necessária para a operação contínua dos serviços públicos.

Ao responder questões como essa, é importante identificar se a despesa está relacionada à manutenção de serviços ou à aquisição de bens duráveis, ajudando a classificar corretamente entre custeio e capital.

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No dizer do art. 13 da Lei 4.320, são despesas de custeio:

a) pessoal civil;

b) pessoal militar;

c) material de consumo;

d) serviço de terceiros;

e) encargos diversos.

Material permanente é Investimento, DESPESA DE CAPITAL.

Não há como concordar com o gabarito.

3. DESPESAS CORRENTES

3.1 DESPESAS DE CUSTEIO

Pessoa Civil (letra c)

Pessoal Militar (letra d)

Material de Consumo (letra a)

Serviços de Terceiros (letra e)

Encargos Diversos

3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Subvenções Sociais

Subvenções Econômicas

Inativos

Pensionistas

Salário Família e Abono Familiar

Juros da Dívida Pública

Contribuições de Previdência Social

Diversas Transferências Correntes.

Gab. B