As despesas orçamentárias são classifcadas como despes...

Tema Central: A questão aborda a classificação das despesas orçamentárias, focando principalmente nas despesas correntes. No direito financeiro, as despesas orçamentárias dividem-se em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital.

Legislação Aplicável: A Lei nº 4.320/1964 regula a classificação das despesas públicas, sendo um marco importante para entender a estrutura orçamentária no Brasil.

Explicação do Tema: Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção dos serviços públicos, enquanto despesas de capital referem-se a investimentos e aquisição de bens de capital. Dentro desse contexto, as despesas correntes incluem, entre outras, Pessoal e encargos sociais e Juros e encargos da dívida.

Exemplo Prático: Imagine que o governo gasta com o salário dos servidores públicos. Este gasto é uma despesa corrente, pois está relacionado ao funcionamento cotidiano do governo.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: 2 é a correta. Os itens que fazem parte das despesas correntes são:

• I – Pessoal e encargos sociais: Despesa corrente relacionada aos salários e benefícios dos servidores.
• III – Juros e encargos da dívida: Pagamentos feitos para cobrir os juros de dívidas existentes, também classificados como despesas correntes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• II – Investimentos: Pertence às despesas de capital, pois se refere a gastos para aumentar o patrimônio público.
• IV – Inversões financeiras: Também são despesas de capital, relacionadas à aquisição de imóveis, participação em empresas, etc.
• V – Amortização da dívida: Embora relacionada a dívidas, é uma despesa de capital, pois envolve a redução do principal de uma dívida.

Estratégia para Resolução: Ao identificar despesas, sempre considere a finalidade do gasto: manutenção de serviços públicos (correntes) ou investimentos e aquisições (de capital). Preste atenção nas palavras-chave que indicam manutenção ou investimento.

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GAB. B

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:            (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital