Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso
Foram encontradas 477 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215808
Direito Financeiro
Ao elaborar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias,
o Poder Executivo Municipal elaborou quadro contendo
“demonstrativo da estimativa e da compensação da renúncia de receitas incorporada às previsões de metas
para resultado primário e nominal”. O mencionado quadro constou como anexo da referida lei de diretrizes orçamentárias, a qual foi aprovada sem alterações pelo Poder
Legislativo Municipal. Neste contexto, é correto afirmar
que, se, no mesmo ano da aprovação da lei de diretrizes
orçamentárias, o Poder Executivo desejar encaminhar
projeto de lei prevendo a criação de nova isenção condicionada de imposto de sua competência para vigorar já
no ano seguinte, sem que tal isenção tenha sido mencionada no referido demonstrativo, então, isto acarretará na
necessidade de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215807
Direito Financeiro
Sobre o reconhecimento da receita pública no Brasil, é
correto afirmar, com base na Lei nº
4.320/1964, que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215554
Direito Financeiro
As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212240
Direito Financeiro
Sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº
101/2000) acerca da receita pública, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208203
Direito Financeiro
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema.
A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorização orçamentária.
A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorização orçamentária.