Questões de Concurso Comentadas sobre a receita pública em direito financeiro

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Q4117857 Direito Financeiro
"O X apresenta natureza contábil e é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal".
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Alternativas
Q4056077 Direito Financeiro
Conforme a Lei n. 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, julgue os itens a seguir:

I - Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II - São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
III - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4052359 Direito Financeiro
Em que pese as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que contribuições de melhorias pertencem a receita: 
Alternativas
Q4047759 Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda:

I.Receitas da União. II.Receitas das contribuições sociais. III.Receitas de outras fontes.


Em conformidade com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, é CORRETO afirmar que no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, das assertivas dispostas, das seguintes receitas:
Alternativas
Q4047739 Direito Financeiro
Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:
Alternativas
Q4045678 Direito Financeiro
Em consonância com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro, é INCORRETO afirmar pertencer a receita de capital. 
Alternativas
Q4045669 Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda:

I. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
II. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, acompanharão a lei de orçamento. 
Alternativas
Q4004716 Direito Financeiro

Quanto as receitas e despesas públicas, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:



I. O superávit do orçamento corrente, de acordo com a Lei 4.320/64, Artigo 11, § 2º é classificado como receita corrente.


II. A alienação de bens imóveis é classificada como receita de capital.


III. As despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


IV. O emprenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3983499 Direito Financeiro
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2571642 Direito Financeiro
No Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:
Alternativas
Q2187975 Direito Financeiro
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o valor, em Reais, da despesa total limite de pessoal do Executivo Municipal, levando em consideração que o município apurou uma receita corrente líquida hipotética de R$ 200.000.000,00 num determinado período de apuração, é: 
Alternativas
Q2170327 Direito Financeiro
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2106505 Direito Financeiro
São exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,
Alternativas
Q2088361 Direito Financeiro

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviços são consideradas receitas correntes. 

Alternativas
Q2053371 Direito Financeiro
Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que pese receita pública orçamentária, é correto afirmar que, seja classificada em quantas categorias econômicas?
Alternativas
Q2053144 Direito Financeiro
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada
Alternativas
Q2042508 Direito Financeiro

Existe uma espécie de receita pública que ingressa no cofre do ente público, mas não produz efeito no orçamento.


É extraorçamentária a receita que decorre de 

Alternativas
Q2040838 Direito Financeiro
Tratando das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO dizer que a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no mês em referência e nos:
Alternativas
Q2037481 Direito Financeiro
À luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:
Alternativas
Q2033747 Direito Financeiro
No que se refere às despesas e receitas públicas, a legislação pertinente estabelece:
Alternativas
Respostas
441: D
442: B
443: C
444: B
445: A
446: C
447: B
448: C
449: C
450: B
451: C
452: C
453: C
454: C
455: B
456: A
457: D
458: B
459: C
460: D