Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.320 questões
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176918
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta a respeito do exercício
financeiro, de acordo com o artigo 36 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176912
Direito Financeiro
O artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento. Com base nisso, os créditos adicionais
classificam-se em:
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159987
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n.° 4.320/64, a proposta orçamentária que o
Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será composta de
mensagem, projeto de lei de orçamento de tabelas explicativas.
Nas tabelas explicativas, além das estimativas de receita e
despesa, constarão também, em colunas distintas e para fins de
comparação, exceto:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109161
Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) estabelece que, no caso dos
municípios, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, não poderá exceder o percentual
de 60% da receita corrente líquida.
Sobre esse tema, é correto afirmar que a repartição do
citado limite global de 60%, entre o Legislativo (incluído
o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e
o Executivo, não poderá exceder, respectivamente, os
seguintes percentuais:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regulação e Fiscalização da Saúde - Contabilista
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Administrador de Empresas/Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde I - Enfermeiro do Trabalho |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Florestal |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Ambiental |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Pedagogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Biólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Coordenador Pedagógico |
Q1107514
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre a elaboração de projeto de lei orçamentária anual, consoante aos dispositivos da Lei Complementar Nº 101/2000.
I. Será acompanhado das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
II. Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
III. Conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |
Q1008618
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo estranho à
previsão de receita e à fixação de despesa. Estabelece, contudo, algumas exceções a tal vedação, entre as quais,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil |
Q1008545
Direito Financeiro
O grau de acerto das previsões de receitas e estimativas de despesas está diretamente ligado à qualidade ou sucesso de uma
administração pública. Na mesma linha, a correta identificação das despesas correntes e despesas de capital implica no
adequado manejo das dotações orçamentárias. Nesse sentido, de acordo com o que prevê a Lei nº
4.320/64, as dotações
orçamentárias que
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Caldas Novas - GO - Agente Administrativo |
Q931294
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos
entes públicos para custear os serviços públicos ou
para efetuar investimentos. Entre os estágios da despesa
pública, estão:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador |
Q787540
Direito Financeiro
Acerca das despesas públicas de acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização ou não.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização ou não.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775113
Direito Financeiro
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal I-
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos
casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas, que não possam subordinar-se
ao processo normal de aplicação.
II- Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em
alcance nem a responsável por dois
adiantamentos.
III- Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a
adjudicação de obras e serviços serão regulados em
lei, respeitado o princípio da concorrência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775109
Direito Financeiro
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se
em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais
não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes
e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina
ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775107
Direito Financeiro
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação
de Capital abrangerá:
I - as despesas e, como couber, também as receitas
previstas em planos especiais aprovados em lei e
destinados a atender a regiões ou a setores da
administração ou da economia;
II - as despesas à conta de fundos especiais e, como
couber, as receitas que os constituam;
III - em anexos, as despesas de capital das entidades
referidas no Título X desta lei, com indicação das
respectivas receitas, para as quais forem previstas
transferências de capital.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775106
Direito Financeiro
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- DESPESAS DE CAPITAL
I- Investimentos
II- Inversões Financeiras
III- Transferências de Capital
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760472
Direito Financeiro
Texto associado
Em decorrência da crise econômica atual, gerando queda de arrecadação, devem os Municípios ter atenção aos limites com gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que não se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita de capital.
IV. A verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal será realizada a cada semestre.
A quantidade de itens corretos é igual a:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759863
Direito Financeiro
Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa
total com pessoal nos municípios, a cada período de
apuração, não poderá exceder da receita corrente líquida
o percentual de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759862
Direito Financeiro
Classificam-se como despesas correntes
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759861
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |
Q758900
Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000 determina que os Municípios
só poderão contribuir para o custeio de despesas
de competência de outros entes da Federação
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758843
Direito Financeiro
As dotações para despesas às quais não corresponda
contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive
para contribuições e subvenções destinadas a atender
à manifestação de outras entidades de direito público ou
privado, classificam-se como
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758842
Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação, nos casos expressamente
definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
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