Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A diferença entre as despesas empenhadas em liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos a Pagar não processados é que, neste último caso, o prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor, venceu e o material ainda não foi entregue.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00, que o superavit financeiro do exercício anterior tenha sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um crédito especial de R$ 750.000,00.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

O saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se determinado órgão pretender realizar despesa contratual sujeita a parcelamento cujo montante seja conhecido, poderá efetuar um empenho global.