Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos ...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, arts. 58, 62, 63 e 53: “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.” “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.” “Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.” A Lei nº 4.320/1964 disciplina, na execução da despesa, os estágios de empenho, liquidação e pagamento; 'lançamento' é ato ligado à receita pública, não à despesa.
- Na despesa pública, confronte sempre as alternativas com a sequência legal: empenho, liquidação e pagamento.
- Se aparecer “lançamento”, verifique se a questão está tratando de receita, porque a Lei nº 4.320/1964 liga esse ato à receita pública.
- Desconsidere expressões sem previsão legal específica, como “estimativa” e “aprovisionamento”, quando a pergunta cobrar estágios da despesa.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lançamento é estágio da RECEITA! ???
EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
ETAPAS DA RECEITA----> LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO
ESTÁGIOS DA DESPESA--->EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
Ou seja, Gabarito completamente anulável
questão sem gabarito
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