Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.552 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Contador (a) |
Q2354075
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública mobiliária consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. À luz da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública mobiliária consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. À luz da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2353961
Direito Financeiro
Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um
quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos
Q2353957
Direito Financeiro
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão
empenhadas
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil |
Q2353676
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública
permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são
incorporados ao orçamento sem a exigência legal de
existência de recursos para lastrear a despesa.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349432
Direito Financeiro
Sobre as normativas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. A despesa total com pessoal depende da natureza do vínculo empregatício e do regime de trabalho a que os servidores públicos estão submetidos.
II. Quanto aos Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder a cinquenta por cento da sua receita corrente líquida, incluindo-se nesse computo as despesas provenientes de indenização por demissão de servidores ou empregados.
III. A criação, majoração ou ampliação de despesas da seguridade social fica condicionada à indicação da sua fonte de custeio e à indicação da origem dos recursos que lhe sustentarão.
IV. Cabe estritamente ao Poder Legislativo, de forma direta ou com o auxílio do Tribunal de Contas, fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A despesa total com pessoal depende da natureza do vínculo empregatício e do regime de trabalho a que os servidores públicos estão submetidos.
II. Quanto aos Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder a cinquenta por cento da sua receita corrente líquida, incluindo-se nesse computo as despesas provenientes de indenização por demissão de servidores ou empregados.
III. A criação, majoração ou ampliação de despesas da seguridade social fica condicionada à indicação da sua fonte de custeio e à indicação da origem dos recursos que lhe sustentarão.
IV. Cabe estritamente ao Poder Legislativo, de forma direta ou com o auxílio do Tribunal de Contas, fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q2346050
Direito Financeiro
A Defensoria Pública é uma instituição que integra o orçamento do governo do Estado do Paraná, cujo volume de despesas empenhadas no ano de 2022 somou pouco mais de 116 milhões de reais. A maior parcela de seus ingressos é proveniente de transferências financeiras recebidas, enquanto que os dispêndios são, em sua maioria, despesas orçamentárias ordinárias e transferências financeiras concedidas. No que diz respeito às classificações da despesa orçamentária empenhada pelo governo do Estado do Paraná para manutenção das atividades da DPE-PR, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Controlador Geral Interno Municipal |
Q4367428
Direito Financeiro
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: planejamento; execução; e
controle e avaliação. A respeito da etapa de planejamento, pode-se afirmar que ela:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4366068
Direito Financeiro
A frequência de verificação do cumprimento dos limites com a despesa total com pessoal
realiza-se ao final de cada quadrimestre.
De acordo com os arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em cada período de apuração a despesa total com pessoal nos municípios corresponde a qual percentual da receita corrente liquida?
De acordo com os arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em cada período de apuração a despesa total com pessoal nos municípios corresponde a qual percentual da receita corrente liquida?
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364339
Direito Financeiro
Segundo as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 19: Para os fins do disposto no caput
do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e
em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Distrito Federal: 60% (sessenta por cento);
IV - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Assinale a alternativa CORRETA:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Distrito Federal: 60% (sessenta por cento);
IV - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272966
Direito Financeiro
Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320 de
1964, que estabelece Normas Gerais de Direito
Financeiro, em que pese os créditos adicionais, nesse
sentido, e CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, até onde for possível, o ato de abrir credito
adicional indicara, da despesa:
I.A importância.
II.A espécie.
III.A classificação.
I.A importância.
II.A espécie.
III.A classificação.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272965
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer regras quanto
ao direito financeiro, define expressamente que são
créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que os
destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica, é uma das classificações dos
créditos adicionais, entendida como:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |
Q4269437
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos adicionais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Contador |
Q4264192
Direito Financeiro
Suponha que um Município tenha auferido
uma Receita Corrente Líquida de R$
250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões
de reais) nos últimos doze meses.
Considerando que a Lei de Responsabilidade
Fiscal determina que os Tribunais de Contas
devem alertar sempre que a despesa com
pessoal ultrapassar 90% (noventa por cento)
do limite previsto, assinale a alternativa que
apresenta o valor máximo que pode ser
destinado para despesas total com pessoal do
Município, sem que seja recebido o referido
alerta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227651
Direito Financeiro
A Lei 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, sendo, portanto, conhecida como a Lei do Orçamento.
Um dos diversos conceitos que podem ser extraídos da mencionada norma se refere à Despesa Pública, a qual pode ser entendida como os gastos realizados pelo Estado com a finalidade de alcançar seus objetivos, determinados em lei, atendendo ao interesse da coletividade.
Não obstante, sabe−se que a Despesa Pública possui estágios.
Considerando o estágio da Despesa Pública conhecido como “Empenho”, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Assistente de Contabilidade |
Q4210263
Direito Financeiro
Deverá o novo Assistente, ainda, identificar o teto percentual das receitas
correntes que pode ser gasto em despesas com pessoal no poder executivo
municipal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210133
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo a ser investido
anualmente no Ensino Fundamental pelo município:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202002
Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas
gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que
todas as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Q4195999
Direito Financeiro
Determina a Lei Complementar nº 101/2000 que a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação e
em cada período de apuração, não poderá exceder os
percentuais da receita líquida que especifica. Todavia,
ocorrerão determinadas vedações aos entes federativos
quando, relativamente aos percentuais fixados para cada
um deles, a despesa total com pessoal exceder de:
Q4195998
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que está em consonância com as
disposições da Lei nº 4.320/1964, no que se refere aos
estágios da despesa pública.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4193963
Direito Financeiro
A respeito das regras emanadas pela LC101/00, relacionadas a despesas com pessoal, indique a alternativa que contenha o valor proporcional da despesa, repartido para o Legislativo, na esfera federal. Para tanto,
sabe-se que o Ente Público obteve uma receita corrente líquida no período de apuração, hipoteticamente, de
R$ 500.000.000,00.
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