Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos em espécie para Concurso - Página 5

Q1814259

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |

Q1814259 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as opções a seguir e assinale a correta em relação à Lei nº 7.357/85.

A

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

B

A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

C

O penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas.

D

O emitente ou o portador não podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro, mesmo com a inscrição transversal, no anverso do título, da cláusula “para ser creditado em conta”, ou outra equivalente.

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Q954284

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954284 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

A

não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado

B

em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula

C

a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

D

o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

E

é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

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Q953827

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953827 Direito Empresarial (Comercial)

O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito

A

no prazo ordinário de prescrição.

B

no prazo de três anos.

C

a qualquer momento.

D

antes do vencimento do título.

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Q953826

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953826 Direito Empresarial (Comercial)

A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória

A

torna-a inexigível como título executivo extrajudicial.

B

extingue o crédito.

C

torna-a inexigível como título executivo judicial.

D

não gera qualquer consequência.

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Q941677

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941677 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da nota promissória, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a indicação alternativa de local de pagamento.

B

A denominação “nota promissória” não é requisito essencial do título.

C

Pode ser emitida “ao portador” porém não pode ser omitido o nome a quem deve ser paga.

D

É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor em favor do credor.

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Q941676

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941676 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

A

Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.

B

Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.

C

O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.

D

Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

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Q941674

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941674 Direito Empresarial (Comercial)

O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

A

instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

B

instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

C

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

D

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

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Q941649

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941649 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Cédula de Crédito Bancário, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

A

A constituição da garantia poderá ser feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal circunstância.

B

A constituição de garantia da obrigação representada pela Cédula de Crédito Bancário é disciplinada por esta Lei, sendo aplicáveis as disposições da legislação comum ou especial que não forem com ela conflitantes.

C

O bem constitutivo da garantia deverá ser descrito e individualizado de modo que permita sua fácil identificação, e a descrição não poderá ser substituída pela remissão a documento ou certidão expedida por entidade competente.

D

A garantia da Cédula de Crédito Bancário poderá ser fidejussória ou real, neste último caso constituída por bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.

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Q941581

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941581 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à duplicata é correto afirmar que:

A

É protestável por falta de aceite ou de pagamento.

B

O protesto será tirado na praça de pagamento escolhida pelo portador.

C

Para que o protesto seja tirado, em todos os casos, é necessária a apresentação da duplicata ou da triplicata.

D

O portador que não tirar o protesto da duplicata no prazo legal perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

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Q941576

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941576 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de uma letra de câmbio preenchida com valor em algarismo diferente do valor indicado por extenso será considerado o valor por extenso,

A

dispensando a anuência do credor.

B

dispensando a anuência das partes.

C

dispensando a anuência do devedor.

D

não dispensando a anuência das partes.

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Q940399

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940399 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o cheque, é INCORRETO afirmar que:

A

prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação por falta de pagamento prevista na Lei n o 7.347/85.

B

trata-se de ordem de pagamento à vista, devendo ser considerada como não escrita qualquer menção em contrário.

C

o cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.

D

a morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque

E

é permitido o endosso parcial do título.

Q938445

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938445 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei n° 7.357/85 (Lei do Cheque).

A

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 dias, quando emitido na mesma praça, e de 30 dias, quando emitido em praça diversa ou no exterior.

B

O cheque não admite endosso, sendo nulos o endosso total e do sacado.

C

A ação de execução do cheque prescreve em 6 meses, contados da data da sua emissão.

D

O cheque admite aceite, considerando-se escrita qualquer declaração com esse sentido.

E

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo pelo signatário do título.

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Q927611

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927611 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à duplicata,

A

o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

B

no pagamento da duplicata poderão ser deduzidos quaisquer créditos a favor do devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, desde que devidamente autorizados.

C

ainda que o portador não tire o protesto da duplicata, regularmente e em trinta dias, contados da data de seu vencimento, não perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

D

a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento em nenhuma hipótese.

E

o comprador pode resgatar a duplicata antes de aceitá-la, mas não antes da data do vencimento.

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Q927282

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927282 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito e sua respectiva cobrança judicial, é correto afirmar que

A

o cheque, ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente tem contra o sacado, poderá ser executado judicialmente, dentro do prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados de sua emissão.

B

a Cédula de Crédito Bancário, devidamente acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, deve ser liquidada na via do processo de conhecimento, para, então, proceder-se à sua execução, por meio do cumprimento de sentença.

C

o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), promessa de pagamento emitida por pessoa física que exerce atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, pode ser cobrado judicialmente via execução para pagamento de quantia certa.

D

a Duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, poderá ser executada judicialmente em face do sacado e respectivos avalistas dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.

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Q926041

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926041 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

II e III, somente.

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Q923588

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923588 Direito Empresarial (Comercial)

Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que

A

para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão.

B

para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento.

C

depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito.

D

depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente.

E

pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.

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Q911570

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911570 Direito Empresarial (Comercial)

Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra

A

o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional.

B

os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto.

C

os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional.

D

o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.

E

o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.

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Q906409

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906409 Direito Empresarial (Comercial)

O portador do cheque

A

não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

B

pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

C

pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

D

não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.

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Q896348

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896348 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros. II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata. III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito. IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.

A

Todas as assertivas estão incorretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está incorreta.

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Q889889

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889889 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.

A

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.

B

O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.

D

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

E

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.

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