Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 28

Q404196

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404196 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao protesto de título de crédito, assinale a opção correta.

A

Cabe ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título apresentado a protesto.

B

A intimação do protesto deverá sempre ocorrer pessoalmente ao devedor, vedada a sua intimação por edital.

C

Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, que foram emitidos fora do Brasil.

D

Uma vez apresentado o título a protesto em cartório, mesmo antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante desistir do ato.

E

O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou em caso de devolução do título.

Q388842

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388842 Direito Empresarial (Comercial)

A abstração do título de crédito não se apilca à:

A

letra de câmbio.

B

nota promissória.

C

duplicata.

D

letra financeira do tesouro.

Q371590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371590 Direito Empresarial (Comercial)

João é endossatário de letra de câmbio que lhe foi endossada por Manuel, que foi avalizado por Jesualdo. Manuel recebera a letra, por endosso, de Carla, que, por sua vez, a recebera de Pedro ? o sacador ? após o aceite de Jeremias ? o sacado ?, cuja interdição por incapacidade absoluta fora decretada, tendo a sentença transitado em julgado dois dias antes. Jeremias assinou a letra em branco para que Pedro a preenchesse, segundo o valor que apurasse em determinado negócio. Tal acordo, verbal, não constou do título. Manuel preencheu o título com o valor de R$ 1.000,00 a mais que o apurado no negócio. No vencimento, Jeremias não pagou o título, e João, seu último portador, pretende cobrar o crédito nele estampado.

Nessa situação hipotética,

A

Carla poderá, se for cobrada por João e a este pagar o valor da letra, cobrá-la, em regresso, de Manuel.

B

para cobrar dos endossantes, dos avalistas e do sacador, João deve, obrigatoriamente, protestar o título.

C

Jeremias só poderá invocar a sua incapacidade absoluta em face de eventual cobrança da parte de Pedro, com quem manteve relação jurídica de base, não sendo possível opor tal exceção em face de João.

D

João poderá cobrar o crédito diretamente de Jesualdo, que, no entanto, pode, com respaldo legal, alegar ter benefício de ordem e exigir que, primeiro, sejam excutidos bens de Manuel.

E

Jeremias pode alegar, utilmente, como matéria de defesa, na cobrança que lhe seja feita por João, que Manoel preencheu o título de forma abusiva, já que, por lei, isso é considerado defeito de forma.

Q371589

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371589 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do protesto de título cambial, assinale a opção correta.

A

É cabível o protesto de certidões de dívida ativa da União, estados e municípios.

B

É cabível o cancelamento do protesto pelo pagamento do título, mediante a apresentação, pelo devedor, no cartório de protestos, de cópias reprográficas dos títulos protestados, desde que devidamente autenticadas.

C

A intimação de pessoa física para o apontamento de protesto deve ser feita por edital se, tendo sido ela remetida com aviso de recebimento para o endereço do devedor, outra pessoa o tiver assinado.

D

Cabe a sustação do protesto após a efetivação deste, por causa diversa do pagamento.

E

Entre os efeitos do protesto cambiário inclui-se a suspenção da prescrição.

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Q371288

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371288 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 5.474/68, a emissão da duplicata e da triplicata é

A

facultativa em ambas hipóteses.

B

obrigatória, nas duas hipóteses.

C

obrigatória apenas a duplicata se o contrato de compra e venda for com prazo não inferior a 30 (trinta) dias.

D

obrigatória e facultativa, respectivamente.

E

facultativa e obrigatória, respectivamente.

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Q371043

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371043 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de títulos de crédito.

A

Se, em execução de cédula de crédito bancário, for cobrado valor em desacordo com o valor nela expresso, será cabível o abatimento, na própria execução, do mesmo valor cobrado em excesso, como sanção ao exequente.

B

O endossante da letra de arrendamento mercantil não responde por seu pagamento, salvo estipulação expressa em contrário.

C

A nota de crédito industrial deve ser emitida com garantia real.

D

O aval parcial no cheque é nulo.

E

O portador pode recusar o pagamento parcial da duplicata.

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Q365784

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365784 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

O aval parcial em letra de câmbio não é válido no direito brasileiro.

B

No caso de endosso mandato, o endossatário só responde por danos decorrentes do protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

C

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

D

A duplicata é um título de crédito abstrato que pode se originar de qualquer relação jurídica de crédito.

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Q359291

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359291 Direito Empresarial (Comercial)

O Direito Cambiário dispõe sobre as relações de créditos empresariais. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

O cheque é sempre uma ordem de pagamento à vista e, por isso, não será admitido o aval

B

Ao receber um cheque para pagamento, é responsabilidade de a instituição financeira analisar a autenticidade das assinaturas dos participantes da cadeia cambiária, sob pena de responsabilidade civil em caso de assinatura falsa.

C

na Duplicata, a instituição financeira endossatária do título por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

D

em relação à nota promissória, é permitido o aval, mas a Lei Uniforme de Genebra não admite a limitação de responsabilidade do avalista, pois não é autorizado o denominado benefício de ordem.

E

a Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado, para que este pague uma determinada quantia em dinheiro ao beneficiário. Enquanto não houver o aceite do sacado, o título de crédito em questão não terá força executiva

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Q357051

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357051 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA

A

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

B

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

C

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação

D

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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Q354828

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354828 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos princípios gerais dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Defesas com base em exceções pessoais podem ser opostas, pelo sacado, em letra de câmbio, a partir de sua emissão.

B

O título de crédito será tido como inválido caso se verifique que um dos coobrigados cambiais seja absolutamente incapaz.

C

O endossante que, em ação regressiva, efetuar o pagamento de título de crédito pode acionar seu endossatário para haver dele aquilo que pagou.

D

A ação intentada contra um dos coobrigados não impede que outros sejam acionados, mesmo os posteriores àquele que foi acionado em primeiro lugar.

E

Em face do princípio da literalidade, é inválido o aceite ou o aval dado em documento separado.

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Q354723

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354723 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao protesto, assinale a opção correta com base na lei que dispõe sobre o cheque.

A

O instrumento de protesto, depois de registrado, deve ser entregue ao portador legitimado, ainda que desapossado do cheque e que este esteja na posse de terceiro de boa fé.

B

Dada a solidariedade cambial, o protesto contra o emitente implica, obrigatoriamente, o protesto contra seu avalista.

C

O cheque deverá ser levado a protesto, inexistindo hipótese de dispensa, antes de expirado o prazo durante o qual se admite a apresentação do título, ou seja, antes de seis meses contados do fim do prazo de apresentação.

D

O protesto de cheque é vedado caso o portador o apresente sem endosso que o identifique.

E

O protesto é condição inarredável para a execução do cheque contra quaisquer dos membros da cadeia cambial

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Q352872

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352872 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.

A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.

Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.

Certo

Errado

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Q352155

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352155 Direito Empresarial (Comercial)

João emitiu, em 1.º/10/2012, um cheque em pagamento de uma mercadoria no valor de R$ 500,00 avalizado por Bosco — que aceitou dar o aval no valor de R$ 300,00. Dois dias após a celebração do contrato, João constatou um grave defeito na mercadoria, que impedia seu funcionamento. Ao procurar o vendedor, para devolver a mercadoria e receber seu cheque de volta, João foi por ele informado de que o cheque havia sido endossado a Pedro, que, procurado por João, informou-lhe que endossara o cheque em branco. Carlos, que havia recebido o cheque, tendo preenchido o endosso em seu nome, apresentou-o, no dia 28/10/2012, para pagamento. O pagamento do cheque foi recusado por falta de fundos, motivo declarado no próprio cheque pela câmara de compensação.

Com base na situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.

A

Apenas depois de cobrar de Pedro o pagamento do cheque, poderá Carlos cobrar dos demais portadores do cheque, já que foi Pedro quem lhe endossou o cheque.

B

Para não perder o direito de cobrar de João e dos demais endossantes o valor do cheque, Carlos deve protestá-lo.

C

É válido o aval parcial dado por Bosco, estando ele, portanto, obrigado a pagar R$ 300,00.

D

Em defesa contra eventual cobrança de Carlos, João pode negar-se a pagar sob o argumento de que a mercadoria por ele adquirida parentou grave defeito.

E

A transmissão do cheque feita a Carlos é inválida, pois não se admite, na lei, tal modalidade de endosso.

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Q350962

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350962 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de fatos históricos relacionados à evolução do direito empresarial.

Os títulos de créditos originaram-se, na Idade Média, em virtude de os comerciantes italianos não desejarem levar grandes quantidades de moeda em suas viagens e ao fato de que cada cidade podia cunhar a sua própria. Esses comerciantes, então, depositavam o valor de que necessitavam em um banco e este emitia documentos que consubstanciavam promessa ou ordem de pagamento e que, apresentados ao seu correspondente, autorizavam o recebimento da quantia neles mencionada, na moeda corrente no lugar da apresentação.

Certo

Errado

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Q349322

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |

Q349322 Direito Empresarial (Comercial)

“O título de crédito é sempre emitido em razão de um negócio jurídico subjacente. No entanto, subsiste e sobrevive sem que seja necessário mencionar-se no próprio título a razão que ensejou a sua emissão (criação)”

Essa afirmação diz respeito ao elemento (princípio) da:

A

literalidade.

B

autonomia.

C

independência.

D

abstração.

E

cartularidade (ou incorporação).

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Q346551

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346551 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.

B

Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.

C

Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.

D

O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.

E

A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.

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Q346550

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346550 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.

A

As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

B

As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

C

No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

D

A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

E

Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

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Q343562

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343562 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie.

A duplicata pode ser sacada em data posterior à da emissão da fatura

Certo

Errado

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Q343561

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343561 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie.

É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.

Certo

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Q343560

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343560 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie.

Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que a tenha ensejado, de modo que defesas decorrentes da falta ou falha de execução contratual poderão ser opostas, pelo sacador, a terceiro de boa fé a quem tenha sido a nota endossada.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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