Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 28

Q410574

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410574 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

A

A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.

B

Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.

C

O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.

D

A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.

E

No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

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Q410570

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410570 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.

A

Antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida.

B

Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas.

C

Cabe ao tabelião de protesto investigar se ocorreu a prescrição ou caducidade de títulos e outros documentos de dívida protocolizados no cartório sob sua responsabilidade.

D

A legislação brasileira não prevê o protesto, em território nacional, de títulos emitidos em moeda estrangeira no exterior, caso em que o portador do título deve recorrer ao serviço consular do país de emissão.

E

O protesto deve ser registrado em até cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório.

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Q410569

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410569 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta quanto às disposições do Código Civil sobre títulos de crédito.

A

O título de crédito poderá ser reivindicado do portador que o adquirir de boa-fé e de acordo com as normas que disciplinam a sua circulação.

B

Considerar-se-á lugar de emissão e de pagamento do título, quando não indicado em seu conteúdo, o domicílio do sacado.

C

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade do negócio jurídico que lhe der origem.

D

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tiver, lançar a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de terceiro ficará pessoalmente obrigado, e, se pagar o título, terá os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

E

A transferência do título de crédito não resulta na transferência de todos os direitos inerentes a essa espécie de título.

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Q410534

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410534 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne aos títulos de crédito e aos contratos, assinale a opção correta.

A

A propositura de ação de revisão de contrato descaracteriza a mora do autor.

B

É vedado às partes excluir a responsabilidade por evicção.

C

Verificada onerosidade excessiva, não será possível pleitear a revisão do contrato, pois o Código Civil somente prevê expressamente a possibilidade de resolução do contrato nessa hipótese.

D

O endossatário que receber título de crédito por endosso- mandato não responderá pelos danos decorrentes do protesto indevido, salvo se extrapolar os poderes de mandatário ou se praticar ato culposo próprio.

E

Não obstante os princípios da autonomia e abstração aplicáveis aos títulos de crédito, a nota promissória, vinculada a contrato de abertura de crédito ou à confissão de dívida, segundo o entendimento sumulado do STJ, não goza de autonomia.

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Q407328

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407328 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à cédula de crédito bancário, assinale a opção correta.

A

A cédula de crédito bancário somente será válida e eficaz após o devido registro no cartório de títulos e documentos.

B

A cédula de crédito bancário, assim como as cédulas de crédito rural e industrial, deve ser obrigatoriamente vinculada a um contrato de financiamento para atividade produtiva.

C

As normas atinentes às letras de câmbio e notas promissórias poderão ser aplicadas supletivamente à cédula de crédito bancário.

D

A cédula de crédito bancário deve preencher, desde a sua criação, os requisitos impostos pela lei, não sendo possíveis aditivos ou retificações após a sua emissão.

E

Após a emissão do certificado das cédulas de crédito bancário, estas não poderão ser objeto de penhora por obrigação do seu titular.

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Q404198

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404198 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

A

O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.

B

Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.

C

Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.

D

O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.

E

Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

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Q404196

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404196 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao protesto de título de crédito, assinale a opção correta.

A

Cabe ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título apresentado a protesto.

B

A intimação do protesto deverá sempre ocorrer pessoalmente ao devedor, vedada a sua intimação por edital.

C

Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, que foram emitidos fora do Brasil.

D

Uma vez apresentado o título a protesto em cartório, mesmo antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante desistir do ato.

E

O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou em caso de devolução do título.

Q388842

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388842 Direito Empresarial (Comercial)

A abstração do título de crédito não se apilca à:

A

letra de câmbio.

B

nota promissória.

C

duplicata.

D

letra financeira do tesouro.

Q371590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371590 Direito Empresarial (Comercial)

João é endossatário de letra de câmbio que lhe foi endossada por Manuel, que foi avalizado por Jesualdo. Manuel recebera a letra, por endosso, de Carla, que, por sua vez, a recebera de Pedro ? o sacador ? após o aceite de Jeremias ? o sacado ?, cuja interdição por incapacidade absoluta fora decretada, tendo a sentença transitado em julgado dois dias antes. Jeremias assinou a letra em branco para que Pedro a preenchesse, segundo o valor que apurasse em determinado negócio. Tal acordo, verbal, não constou do título. Manuel preencheu o título com o valor de R$ 1.000,00 a mais que o apurado no negócio. No vencimento, Jeremias não pagou o título, e João, seu último portador, pretende cobrar o crédito nele estampado.

Nessa situação hipotética,

A

Carla poderá, se for cobrada por João e a este pagar o valor da letra, cobrá-la, em regresso, de Manuel.

B

para cobrar dos endossantes, dos avalistas e do sacador, João deve, obrigatoriamente, protestar o título.

C

Jeremias só poderá invocar a sua incapacidade absoluta em face de eventual cobrança da parte de Pedro, com quem manteve relação jurídica de base, não sendo possível opor tal exceção em face de João.

D

João poderá cobrar o crédito diretamente de Jesualdo, que, no entanto, pode, com respaldo legal, alegar ter benefício de ordem e exigir que, primeiro, sejam excutidos bens de Manuel.

E

Jeremias pode alegar, utilmente, como matéria de defesa, na cobrança que lhe seja feita por João, que Manoel preencheu o título de forma abusiva, já que, por lei, isso é considerado defeito de forma.

Q371589

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371589 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do protesto de título cambial, assinale a opção correta.

A

É cabível o protesto de certidões de dívida ativa da União, estados e municípios.

B

É cabível o cancelamento do protesto pelo pagamento do título, mediante a apresentação, pelo devedor, no cartório de protestos, de cópias reprográficas dos títulos protestados, desde que devidamente autenticadas.

C

A intimação de pessoa física para o apontamento de protesto deve ser feita por edital se, tendo sido ela remetida com aviso de recebimento para o endereço do devedor, outra pessoa o tiver assinado.

D

Cabe a sustação do protesto após a efetivação deste, por causa diversa do pagamento.

E

Entre os efeitos do protesto cambiário inclui-se a suspenção da prescrição.

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Q371288

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371288 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 5.474/68, a emissão da duplicata e da triplicata é

A

facultativa em ambas hipóteses.

B

obrigatória, nas duas hipóteses.

C

obrigatória apenas a duplicata se o contrato de compra e venda for com prazo não inferior a 30 (trinta) dias.

D

obrigatória e facultativa, respectivamente.

E

facultativa e obrigatória, respectivamente.

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Q371043

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371043 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de títulos de crédito.

A

Se, em execução de cédula de crédito bancário, for cobrado valor em desacordo com o valor nela expresso, será cabível o abatimento, na própria execução, do mesmo valor cobrado em excesso, como sanção ao exequente.

B

O endossante da letra de arrendamento mercantil não responde por seu pagamento, salvo estipulação expressa em contrário.

C

A nota de crédito industrial deve ser emitida com garantia real.

D

O aval parcial no cheque é nulo.

E

O portador pode recusar o pagamento parcial da duplicata.

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Q365784

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365784 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

O aval parcial em letra de câmbio não é válido no direito brasileiro.

B

No caso de endosso mandato, o endossatário só responde por danos decorrentes do protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

C

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

D

A duplicata é um título de crédito abstrato que pode se originar de qualquer relação jurídica de crédito.

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Q359291

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359291 Direito Empresarial (Comercial)

O Direito Cambiário dispõe sobre as relações de créditos empresariais. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

O cheque é sempre uma ordem de pagamento à vista e, por isso, não será admitido o aval

B

Ao receber um cheque para pagamento, é responsabilidade de a instituição financeira analisar a autenticidade das assinaturas dos participantes da cadeia cambiária, sob pena de responsabilidade civil em caso de assinatura falsa.

C

na Duplicata, a instituição financeira endossatária do título por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

D

em relação à nota promissória, é permitido o aval, mas a Lei Uniforme de Genebra não admite a limitação de responsabilidade do avalista, pois não é autorizado o denominado benefício de ordem.

E

a Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado, para que este pague uma determinada quantia em dinheiro ao beneficiário. Enquanto não houver o aceite do sacado, o título de crédito em questão não terá força executiva

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Q357051

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357051 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA

A

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

B

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

C

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação

D

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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Q354828

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354828 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos princípios gerais dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Defesas com base em exceções pessoais podem ser opostas, pelo sacado, em letra de câmbio, a partir de sua emissão.

B

O título de crédito será tido como inválido caso se verifique que um dos coobrigados cambiais seja absolutamente incapaz.

C

O endossante que, em ação regressiva, efetuar o pagamento de título de crédito pode acionar seu endossatário para haver dele aquilo que pagou.

D

A ação intentada contra um dos coobrigados não impede que outros sejam acionados, mesmo os posteriores àquele que foi acionado em primeiro lugar.

E

Em face do princípio da literalidade, é inválido o aceite ou o aval dado em documento separado.

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Q354723

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354723 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao protesto, assinale a opção correta com base na lei que dispõe sobre o cheque.

A

O instrumento de protesto, depois de registrado, deve ser entregue ao portador legitimado, ainda que desapossado do cheque e que este esteja na posse de terceiro de boa fé.

B

Dada a solidariedade cambial, o protesto contra o emitente implica, obrigatoriamente, o protesto contra seu avalista.

C

O cheque deverá ser levado a protesto, inexistindo hipótese de dispensa, antes de expirado o prazo durante o qual se admite a apresentação do título, ou seja, antes de seis meses contados do fim do prazo de apresentação.

D

O protesto de cheque é vedado caso o portador o apresente sem endosso que o identifique.

E

O protesto é condição inarredável para a execução do cheque contra quaisquer dos membros da cadeia cambial

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Q352872

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352872 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.

A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.

Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.

Certo

Errado

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Q352155

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352155 Direito Empresarial (Comercial)

João emitiu, em 1.º/10/2012, um cheque em pagamento de uma mercadoria no valor de R$ 500,00 avalizado por Bosco — que aceitou dar o aval no valor de R$ 300,00. Dois dias após a celebração do contrato, João constatou um grave defeito na mercadoria, que impedia seu funcionamento. Ao procurar o vendedor, para devolver a mercadoria e receber seu cheque de volta, João foi por ele informado de que o cheque havia sido endossado a Pedro, que, procurado por João, informou-lhe que endossara o cheque em branco. Carlos, que havia recebido o cheque, tendo preenchido o endosso em seu nome, apresentou-o, no dia 28/10/2012, para pagamento. O pagamento do cheque foi recusado por falta de fundos, motivo declarado no próprio cheque pela câmara de compensação.

Com base na situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.

A

Apenas depois de cobrar de Pedro o pagamento do cheque, poderá Carlos cobrar dos demais portadores do cheque, já que foi Pedro quem lhe endossou o cheque.

B

Para não perder o direito de cobrar de João e dos demais endossantes o valor do cheque, Carlos deve protestá-lo.

C

É válido o aval parcial dado por Bosco, estando ele, portanto, obrigado a pagar R$ 300,00.

D

Em defesa contra eventual cobrança de Carlos, João pode negar-se a pagar sob o argumento de que a mercadoria por ele adquirida parentou grave defeito.

E

A transmissão do cheque feita a Carlos é inválida, pois não se admite, na lei, tal modalidade de endosso.

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Q350962

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350962 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de fatos históricos relacionados à evolução do direito empresarial.

Os títulos de créditos originaram-se, na Idade Média, em virtude de os comerciantes italianos não desejarem levar grandes quantidades de moeda em suas viagens e ao fato de que cada cidade podia cunhar a sua própria. Esses comerciantes, então, depositavam o valor de que necessitavam em um banco e este emitia documentos que consubstanciavam promessa ou ordem de pagamento e que, apresentados ao seu correspondente, autorizavam o recebimento da quantia neles mencionada, na moeda corrente no lugar da apresentação.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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