Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 31

Q300490

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300490 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à duplicata, é correto afirmar:

A

Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.

B

Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.

C

Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.

D

Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.

E

O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.

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Q300424

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300424 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito poderá ser emitido

A

a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.

B

em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.

C

apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.

D

eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.

E

a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

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Q299332

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q299332 Direito Empresarial (Comercial)

A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?

A

Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

B

Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

C

Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.

D

Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.

E

Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.

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Q296972

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Analista Administrativo |

Q296972 Direito Empresarial (Comercial)

__________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

A

Nota fiscal.

B

Fatura.

C

Nota promissória.

D

Recibo.

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Q296829

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296829 Direito Empresarial (Comercial)

________________ é uma promessa de pagamento enquanto que ___________________ é o documento que representa a venda para os clientes.

A

Fatura / Recibo.

B

Nota fiscal / Nota promissória.

C

Nota promissória / Fatura.

D

Recibo / Nota fiscal.

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Q296828

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296828 Direito Empresarial (Comercial)

____________ é um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem por uma empresa a outra. Já ______________ é um documento que uma empresa declara que recebeu de outra empresa algo especificado.

A

Nota fiscal / Recibo.

B

Nota promissória / Fatura.

C

Nota fiscal / Fatura.

D

Nota promissória / Recibo.

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Q292461

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292461 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação
pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.

Certo

Errado

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Q292458

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292458 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.

Certo

Errado

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Q1739611

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739611 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta sobre os títulos de crédito:

A

O endosso pode ser parcial;

B

O aval pode ser parcial;

C

O endosso deve ser firmado pelo endossando no verso e anverso do próprio título;

D

O aval pode ser firmado no verso ou no anverso do próprio título; ilimitada na proporção em que participe das perdas sociais;

E

O endosso e o aval podem ser totais.

Q1664442

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664442 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito que não contiver a indicação de vencimento é considerado como:

A

nulo

B

à vista

C

ineficaz

D

à ordem

E

a vencer em 30 dias

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Q1317860

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317860 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme regra expressa, o devedor fica validamente desonerado ao pagar título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se:

A

tiver agido de má-fé

B

figurar como réu em ação de cobrança

C

for menor de 17 anos

D

for tutor

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Q1231126

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG

Q1231126 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:

A

consideram‐se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

B

aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

C

o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.

D

enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

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Q1222014

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Q1222014 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.
Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título.

Certo

Errado

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Q1193682

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN

Q1193682 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto, indique a resposta correta.
I. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
II. O protesto de título vencido sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo excepcionalmente possível a recusa justificada da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
III. Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
IV. Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q984306

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984306 Direito Empresarial (Comercial)

São títulos de crédito:

A

Aval, letra de câmbio, cheque e duplicata.

B

Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata.

C

Letra de câmbio, nota promissória, cheque e endosso.

D

Nota promissória, cheque, protesto e duplicata.

E

Nota promissória, cheque, letra de câmbio e fiança.

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Q984204

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984204 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao endosso é correto afirmar:

A

É título de crédito.

B

É ato cambiário pelo qual um terceiro se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante no título de crédito.

C

É ato formal pelo qual se atestam fatos relevantes para a relação cambial.

D

É ato pelo qual se aperfeiçoa a vênia conjugal para a validade do título de crédito.

E

É ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito transmite seus direitos a outrem.

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Q984164

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984164 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o título de crédito, é correto afirmar:

A

A omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a inviabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

É o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, desde que preencha os requisitos da lei.

C

É a prazo de apresentação o título de crédito que não contenha indicação do vencimento.

D

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

E

O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada não pode ser garantido por aval.

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Q473520

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473520 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmação correta em relação às regras previstas na Lei n.º 5.474/68, que trata de Duplicatas.

A

No ato da emissão da fatura, dela deverá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial ou qualquer outra espécie de título de crédito.

B

Nas vendas para pagamento em parcelas, não poderá ser emitida duplicata única, mesmo discriminando-se todas as prestações e seus vencimentos.

C

O portador que não tirar o protesto da duplicata dentro do prazo de sessenta dias perde o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

D

A duplicata com aceite, protestada ou não, é cobrável de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais.

E

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e seus respectivos avalistas em 3 (três) anos, contados da data do protesto.

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Q473519

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473519 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do Cheque, prevista na Lei n.º 7.357/85.

A

O cheque não pode ser emitido ao portador, mas somente à pessoa nomeada.

B

O cheque com a cláusula “não à ordem’’ é transmissível por via de endosso.

C

O cheque é pagável à vista. Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário.

D

Prescreve em seis meses, contados da data de emissão, a ação executiva pelo portador.

E

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

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Q465863

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465863 Direito Empresarial (Comercial)

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.
À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.
Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legisla- ção cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

A

aval parcial é considerado nulo.

B

endosso parcial é considerado nulo.

C

emitente deverá ser notificado na hipótese de endos- so do referido título.

D

vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.

E

ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.

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Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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